TJMG 06/09/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
184 / 2019
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1051750-6, Jesuina
das Dores Pires, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIF, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III,
alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 7044 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 113 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 83 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 344671-3, Roseli Maria Diniz Oliveira, para
Roseli Maria Diniz.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 84 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, dos servidores: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451- MaSP 1416391-9,
Dayene Aparecida de Jesus, para Dayene Aparecida Soares de Jesus;
MaSP 1062722-2, Durvalina Mirian Barbosa Fernandes, para Durvalina Mirian Barbosa; E.E. Mário Casassanta - 558- MaSP 1076407-4,
Queila Campos Silva, para Queila Campos Silva Santos; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 938785-3, Irleide Alves de Araujo Lima,
para Irleide Alves de Araujo; E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier 2151- MaSP 980228-1, Viviane Magalhaes Rocha Xavier, para Viviane
Magalhaes Rocha; E.E. Profº Leon Renault - 1180- MaSP 1361808-7,
Maria Gorette da Silveira, para Maria Gorette da Silveira Mingote; E.E.
Profº Ricardo de Souza Cruz - 2020- MaSP 1418858-5, Luzimar Luzia
Barcelos Rocha Liz, para Luzimar Luzia Barcelos.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 85 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras: Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 1431679-8, Marcia Amelia Nogueira, para Marcia Amelia Nogueira Cardoso; MaSP
1343729-8, Roselane Costa Norberto, para Roselane Costa; E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 1177571-5, Heloiza Barbosa dos
Santos, para Heloiza Barbosa dos Santos Souza; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1314312-8, Claudenice da Conceiçao Sousa, para
Claudenice da Conceiçao Sousa Machado; E.E. Vinícius de Moraes
- 212652- MaSP 1206459-8, Giselle Cipriano Moreira, para Giselle
Cipriano Moreira Pitaluga.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09 / 2019
Anula no Ato nº 478/2010 de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 275683-1, Rosana Antunes de Castro Guedes, EEBIA, cargo 02, na parte em que concedeu 3º quinq. public. em
1º/10/2010, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 292 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- respondendo
pela direção da E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 345858-5, Cristina
Andrade Pereira Costa, PEBIIIP/DII, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 13/9/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 293 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela 7951- MaSP 826258-6, Elenice Monica de Castro, PEBIIIO, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 9/9/2019,
com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 294 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP
844286-5, Maria Nadia Belem, ATBIVJ, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/9/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 295 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP
968675-9, Oscar Cardoso de Sa Filho, PEBIII-H/DI, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/9/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 296 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Divina Providência - 1872- MaSP
856822-2, Patricia Oliveira Silva Ferreira, PEBIIP/DII, cargo 01,
EEBII-H, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, cargo
01; e por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, cargo 03, a partir de
11/9/2019.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 297 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos 1759- MaSP 838317-6, Luciana de Oliveira, ATBIV-I, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/9/2019; E.E. Dr. Antônio Augusto Soares Canedo - 1848- MaSP 833377-5, Marcia Marciana
do Carmo Rocha, ATBIII-I, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 16/9/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 285 / 2019
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 350844-7, Rosely
Maria Cae, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 4/1/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 286 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Manoel Antonio
de Sousa - 34401- MaSP 1145581-3, Heloisa Fatima da Silva, PEBIA,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2019, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 1145581-3, Heloisa Fatima da Silva,
PEBIA, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2019,
data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 287 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 949016-0, Vivian Cristine Couto Medeiros Alves,
EEBIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/2/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 288 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. as servidoras: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 556310-1, Eleonora Rita Ferreira Duarte, PEBIII-I, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/8/2018, E.E. Vinícius de Moraes
- 212652- MaSP 880443-7, Cristina Pinheiro de Oliveira, PEBIIIO,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 24/8/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 289 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. aos servidores: Contagem - E.E. Nair Mendes
Moreira - 8559- MaSP 1055905-2, Carolina e Silva Lourenço, PEBIIE,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/7/2018; E.E. Pe.
Camargos - 8788- MaSP 1322717-8, Nailda Aparecida Silva, PEBIIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/7/2018; MaSP
971204-3, Vanessa Alves Ferreira França, PEBIIIJ, cargo 02, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 29/3/2019; MaSP 614026-3, Wellington
Moreira dos Santos, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 9/8/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 290 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles
- 990- MaSP 1345410-3, Fernanda Campos de Miranda Sena, PEBIIB,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/7/2018; E.E.
Domingas Maria de Almeida - 604- MaSP 614274-9, Maria Aparecida
de Almeida, cargo 01, PEBIII-H, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 15/3/2019; E.E. Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 870066-8, Izabel
Cristina Silva de Sa, ATBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 3/8/2019; E.E. Margarida Brochado - 311- MaSP 1231787-1,
Karine Grazielle Silva dos Santos e Martins, PEBIB, cargo 03 ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 15/6/2018; E.E. Maurício Murgel 639- MaSP 1053600-1, Jair Menezes Gusmao, PEBIP, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2019; E.E. Pe. Eustáquio 1571- MaSP 449310-2, Heleonora Dellaretti Araujo Ramos, PEBIA,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/6/2019, data da
averbação.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 291 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. aos servidores: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa 7854- MaSP 1115873-0, Alison da Silva Xavier, PEBIB, cargo 05, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/5/2018, data do efetivo exercício;
E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 809344-5, Ana Amelia Rodrigues Maia Pelegrino, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 28/12/2009; MaSP 809344-5, Ana Amelia Rodrigues Maia
Pelegrino, PEBIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
20/2/2016; E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP 982789-0, Maria
Elvira de Moura Dornelas, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 4º quinq. a partir
de 18/12/2017; E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 1093040-2,
Fabricio Antonio de Oliveira, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 6/5/2019; E.E. Sarah Kubitschek - 7889- MaSP
1327473-3, Augusto Francisco Dias, ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 28/1/2018; E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP
454283-3, Leda Maria dos Santos Soares Oliveira, PEBIG, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2014.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 78 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Esmeraldas - E.E. Profº Raymundo Cândido - 330647- MaSP 1299222-8, Jhulyett Hellen Souza
Torres da Paixão, PEBIB, cargo 02, a partir de 1º/8/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Belo Horizonte - ex Servidor Falecido em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 457568-4, Jairo Matheus Moreira Filho,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade. Ato
nº 532/2016 public. em 2/9/2016, onde se lê: ... a partir de 09/12/15,
... a remuneração proporcional 11/35 avos, ... leia-se: ... a partir de
9/12/2015, ... á remuneração proporcional 12/35 avos, ... .

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 79 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Gramont Alves
Gontijo - 8001- MaSP 1222439-0, Juliana Batemarque Viana, PEBIA,
cargo 03, a partir de 24/6/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 92 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Mário Campos - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 830036-0, Cleusa Custodia Borges
Moreira, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 384/2013 public. em 25/10/2013, onde se lê: ... a partir de
29/6/2011... proporcional a 5751 dias, leia-se: ... a partir de 29/6/2011...
proporcional a 5765 dias.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 80 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1250521-0, Lidiane Soares Portela Gaia,
ATBIA, cargo 03, a partir de 5/8/2019; E.E. Pe. João Maria Kooyman
- 272- MaSP 1444033-3, Tatiana Elias Martins Cabral, PEBIA, cargo
01, a partir de 12/7/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 93 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Esmeraldas - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 539607-2, Jose Jorge Nunes
Ribeiro, PEBIIO, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
314/2017, public. em 18/08/2017, onde se lê: ... Art. 40, § 1º, Inc. I da
CF/88, c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea B, da LC 64/02, c/c Art. 1º § 4º da LC
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do decreto nº 47.000/16, a proventos Proporcionais 9828 dias de exercício ..., leia-se: ... Art. 40, § 1º, Inc. I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea B, da LC 64/02, a proventos proporcionais
9878 dias de exercício ..., para regularizar situação funcional.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 81 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo
de Matos - 8737- MaSP 1074457-1, Mirna Cristian Gontijo, PEBIE,
cargo 01, a partir de 3/8/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 334075-9, Evangela da Silva Simoes Neves,
PEBIC, cargo 01, por motivo de ausência da carga horária, Ato nº 346,
public. em 20/5/2016, onde se lê: ... nos termos do art. 40 § I, inc. I da
CF/88, c/c art. 8º, Inc. III, alinea A, § 2º III da LC 64/02, leia-se: ... nos
termos do art. 40, § 1º, inc. I da CF/88, c/c art 8º, inc. III, alínea a, § 2º,
inc. III da LC nº 64/02, correspondente à carga horária de 165 h/a.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 82 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Belo Horizonte - E.E. Guia Lopes - 51- MaSP
851639-5, Carmem Lucia do Carmo, PA1, cargo 01, por um período
de 120 dias, a partir de 26/3/1998, para regularização da situação da
servidora; MaSP 851639-5, Carmem Lucia do Carmo, RA3, cargo 02,
por um período de 120 dias, a partir de 26/3/1998, para regularização
da situação funcional da servidora.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 204/ 2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, do seguinte servidor: Andréa Cristina Dungas Santos, MASP 1120543-2, TDE III E, Admissão 1, pela
remuneração decorrente do cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD -4, ED1101058, a contar de
02/09/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95 / 2019
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Mário Campos - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 830036-0, Cleusa Custodia Borges
Moreira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 383/2013, public. em 25/10/2013, onde se lê: ... a partir de
29/6/2011, proporcional a 5472 dias, leia-se: ... a partir de 29/6/2011,
proporcional a 5551 dias.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 205/ 2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, do seguinte servidor: Cláudio Brandão
Caciquinho, MASP 1424706-8, ANE I B, Admissão 1, pela remuneração decorrente do cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD -4, ED1101078, a contar de 02/09/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 109 / 2019
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 363417-7, Zulmira Natalina Fernandes Martins, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006, Ato nº 279/2011, public. em 6/5/2011, onde se lê: ... por 02
meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, leia-se: ... por 02 meses, ref.
ao 3º e 4º quinq. de exercício... .

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 206/ 2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com a redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, do seguinte servidor: Edmar Ferreira
de Souza, MASP 828957-1, ANEI I B, Admissão 3, pela remuneração
decorrente do cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD -4, ED1100986, a contar de 02/09/2019.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Betim E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 809344-5, Ana Amelia Rodrigues
Maia Pelegrino, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência do 1º quinq. Ato nº 433/2011, public. em 5/11/2011, onde
se lê: ... ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/4/2001, leia-se: ...
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2007, data do efetivo
exercício.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 08 / 2019
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses, à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Pinheiro Dinis - 322989MaSP 1428040-8, Raquel Bosser Martins, PEBIA, cargo 01, a partir
desta publicação.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 111 / 2019
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Em Espécie, ref. à servidora: Contagem - Servidora Aposentada, MaSP 555112-2, Hilda Ieda de Miranda,
PEBIII-N, cargo 01, por motivo de incorreção no nome, Ato nº
454/2019, public. em 30/8/2019, onde se lê: ... Hida Ieda de Miranda,
leia-se: ... Hilda Ieda de Miranda.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 09 / 2019
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451- MaSP
1158000-8, Karina Inacia Rodrigues de Carvalho, EEBIA, cargo 03.
04 1268777 - 1

RETIFICAÇÃO DE ATOS DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO
Nº 02/2019
Retifica no Ato de Opção Remuneratória nº 80/2019, publicado no
“MG” de 13/07/2019, página 31, coluna 2, referente ao servidor: Belo
Horizonte – E. E. Olímpia Rezende Pereira/ E. E. Olímpia Rezende
Pereira, MaSP: 265348-3, Silvana Pires de Carvalho, PEB III P, admissão 1,onde se lê: pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 01/07/2019; leia-se: pelo recebimento em pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 01/07/2019,
por incorreção no nível do diretor.
04 1268780 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90 / 2019
Retifica o Ato de Anulação Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por invalidez, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 1045119-3,
Uilson de Souza Santana, ASBIC, cargo 01, por motivo de incorreção
no nome, Ato nº 19/2019, public. em 30/8/2019, onde se lê: ... Uilson
de Souza, leia-se: ... Uilson de Souza Santana.

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 10/2019
Designa nos termos do Decreto. 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
MASP
NOME
Localidade
Cod
Escola Estadual
Santa Luzia
10618
José Maria Bicalho
962200-2
Lucineia Soares Mamede Mercedes
REMANEJAMENTO - ATO Nº 06/2019
REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 15 da Resolução SEE nº 4.112 de 07.01.2019.
PARA
MASP
NOME
CARGO
LOCALI DADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
Belo Horizonte
Belo orizonte

2526
2259

Carlos Drumond de Andrade
Afrânio de melo Franco

8715 80-7
1176419-8

Olga Regina Moreira Maciel
Joseane Silva Dias

EEB1 A
EEB1B

ADM

ATB3I

01

Cod.
2526

ORIGEM
Escola Estadual
CESEC Maria Vieira Barbosa

ATUAÇÃO/ CONTEÚDO

ADM
02
03

CARGO

CONTEÚDO
Especialist a em Educação Básica
Especialist a em Educação Básica

ORIGEM

Nº AULAS
-

LOCALIDADE

COD

Belo Horizonte
Belo Horizonte

2402
2402

ESCOLA
ESTADUA L
Três Poderes
Três Poderes

Localidade
Belo Horizonte

VIGÊNC IA
29/08/20 19
29/08/20 19

MOTIVO
Remanejamento por Excedência
Remanejamento por Excedência
05 1269425 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 45/2019 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada
nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011 do servidor: MaSP 894495-1, Washington de Oliveira Pinto, ANEI1A, admissão 03, pela remuneração do cargo efetivo
acrescido de 50% (cinqüenta) por cento do provimento em comissão de
DAD4, ED1101080, a contar de 03/09/2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 10/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Belo
Horizonte– E.E. Maria Carolina Campos–2429, MaSP 882047-4, Auristela Tavares Torres de Faria, PEBIIIP, 1º cargo, a partir de 12.08.2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
Belo Horizonte – E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP
860906-7, Maria Socorro da Silva Melo, PEBII L, 1º cargo, a partir
de 09.08.2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Pedro Alcântara Nogueira - 9962, MaSP 555592-5
Deise Lúcia da Silva , PEB1/I , 2º cargo, a partir de 14/08/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
112/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es ): Belo Horizonte – E.E.

Maria Luiza Miranda Bastos – 2500, MASP 1115431-7, David William
Zenateli, a partir de 19.02.2019, ref. ao PEBR2A, 1º cargo, com direito,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC nº 64/02 c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do
Decreto nº 47.000/2016, à remuneração proporcional a 4630 dias.

559488-2, Rosilda Maria de Sousa Pinto, a partir da data de publicação,
ref. ao ATBIV D, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional à 8161 dias de exercício;

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
113/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es) : Ribeirão das Neves E.E Francisco Cardoso Assumpção - 10201, MaSP 967705-5, Marlene
Rodrigues Lima , a partir de 24/01/2019, referente ao ASBI C, 2º cargo,
com direito nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso l, da CF/88, c/c
Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c Art. 1º Parágrafo 4º da LC
nº 138/16 e Art. 2º, Parágrafo 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração proporcional à 19/30 avos.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
116/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte - E.E. Menino Jesus de Praga – 2208, MaSP 848931-2, Lucia
da Cunha Santos, a partir da data de publicação, ref. PEBI P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária 119 h/a;

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
114/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E.E. Jornalista Jorge Paes Sardinha - 931, MaSP 278378-5, Rita
de Cássia Pinheiro Quaresma, a partir de 02/09/2019, ref. ao 1º cargo,
PEBIII P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
115/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Santa Luzia – E.E. Afonsino Altivo Diniz - 10863, MaSP

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
117/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): São José
da Lapa – E.E. José Elias Issa - 11096, MaSP 828197-4, Maria Helena
Vicente Vieira, a partir da data de publicação, ref. ao EEBI N, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral;
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/2019
Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidora sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
542794-3, Geralda Leonilda da Silva Nascimento, PEBIIIP, 1º cargo,
Afastamento Preliminar à Aposentadoria / Retificação. Ato nº 175,
publicado em 23/08/2019, por motivo de retificação indevida.

ANULAÇÃO - ATO Nº 60/2019
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
- E.E. Antônio Clemente – 2291, MaSP 843304-7, Rosanea Maria
Rezende Freitas , PEB2I, 1º cargo, concessão de férias prêmio/afastamento, Ato nº 187/2018, publicado em 21/11/2018, por motivo de
desistência do servidor. Santana do Riacho - E.E. Dona Francisca Josina
– 10936, MaSP 1330370-6, Luiza Maria Alves Marques , PEB1B, 2º
cargo, concessão de férias prêmio/afastamento, Ato nº 56/2019, publicado em 07/05/2019, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO - ATO Nº 61/2019
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 875070-5, Diva Menezes Carvalho, ASBI G, 1º cargo, retificação do Afastamento Preliminar
à Aposentadoria. Ato nº 64, publicado em 23.03.2019, por motivo de
duplicidade;
ANULAÇÃO - ATO Nº 62/2019
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– Sem lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
517287-9, Maria das Graças Silva Araújo, PEB1A, 1º cargo, Ato nº
174, public em 23.08.2019, por motivo de Retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 118/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 872407-2, Diva Soares Ribeiro Araújo, TDE5G, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercicio, a partir de 20/09/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300122.