TJMG 12/03/2020 -Fl. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 12 de Março de 2020
OMEGA GERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107
Código CVM 02342-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2020
1. Data, hora e local: Em 13 de fevereiro de 2020, às 13 horas, na sede
da Omega Geração S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º
andar, sala 401, Bairro Barro Preto, CEP 30190-130. 2. Convocação:
(GLWDOGHFRQYRFDomRSXEOLFDGR L QR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0Lnas Gerais, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2020, nas páginas 2, 2 e
24, respectivamente; e (ii) no Diário do Comércio, nos dias 29, 30 e 31
de janeiro de 2020, nas páginas 6, 6 e 9, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas titulares de 123.307.816 (cento e vinte e três milhões,
trezentos e sete mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, representando
aproximadamente 74,75 % (setenta e quatro inteiros e setenta e cinco
centésimos por cento) do capital social total e votante da Companhia,
FRQIRUPHVHYHUL¿FDGDVDVVLQDWXUDVDSRVWDVQR³/LYURGH3UHVHQoDGH
Acionistas”. Presentes, ainda, os Srs. Bruno Carvalho Maloper da Silva e Rafael Reda, representantes da Grant Thornton Auditores Independentes 4. Mesa2VWUDEDOKRVIRUDPSUHVLGLGRVSHOD6UD/XFLDQD
Ricardi Madjarof, e secretariados pelo Sr. Pedro Ferman, tendo os
membros da mesa sido escolhidos e designados em conformidade com
o art. 18 do Estatuto. 5. Publicações e Divulgação: Todos os documentos pertinentes aos assuntos integrantes da ordem do dia, incluindo
a proposta da administração, foram colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia e divulgados nas páginas eletrônicas da
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), da B3 S.A. – Brasil, BolVD%DOFmRHGD&RPSDQKLDQRVWHUPRVGD/HLQžGHGHGHzembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e da regulamentação da CVM aplicável. 6. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas
da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte
ordem do dia: (i) aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e
-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRGH$o}HVGH(PLVVmRGD&($,,,±&HQtrais Eólica Assuruá III SPE S.A. (CNPJ nº 24.269.491/0001-39
(“CEA III” e/ou “Incorporada”) pela Companhia, celebrado pelas administrações da CEA III e da Companhia, em 29 de janeiro de 2020
³3URWRFRORH-XVWL¿FDomR´ (ii)DOWHUDomRVXERUGLQDGDjYHUL¿FDomR
de determinadas condições suspensivas previstas no Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações, Compromisso de Reorganização
Societária e Outras Avenças celebrado em 27 de dezembro de 2019
entre o FIP IEER e a Companhia (“Condições Suspensivas” e “Contrato de Aquisição e Reorganização”), do caput do artigo 5º do estatuto para aumentar o capital social da Companhia em decorrência da
incorporação de ações da CEA III pela Companhia; (iii)UDWL¿FDomRGD
nomeação e contratação, pela Companhia, da Grant Thornton Auditores Independentes (CNPJ nº 10.830.108/0001-65), para elaboração do
laudo de avaliação do valor econômico das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da CEA III (“Laudo de Avaliação
CEA III”); (iv) DSURYDomRGR/DXGRGH$YDOLDomR&($,,,(v) aprovação da incorporação, pela Companhia, das ações de emissão da CEA
,,,UHSUHVHQWDWLYDVGHGRFDSLWDOVRFLDOGD&($,,,FXMDH¿FiFLD
está subordinada ao implemento das Condições Suspensivas (“Incorporação de Ações” ou “Operação”); (vi)DSURYDomRFXMDH¿FiFLDHVWi
subordinada ao implemento das Condições Suspensivas, da consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (vii) autorização aos administradores para praticarem todos os atos necessários à efetivação das
GHOLEHUDo}HVDFLPDLQFOXLQGRDKRPRORJDomRGDH¿FiFLDGD,QFRUSRUDomRGH$o}HVQRVWHUPRVSUHYLVWRVQR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR7. Deliberações: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura
dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, depois do exame
e a discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas
as seguintes deliberações pelos acionistas presentes: 7.1. Aprovar, por
91.223.819 (noventa e um milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e dezenove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
32.083.997 (trinta e duas milhões, oitenta e três mil, novecentas e noventa e sete) abstenções, a publicação da ata, lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme determina o art. 20, § 1.º, do estatuto da Companhia, com omissão das assinaturas dos acionistas
SUHVHQWHV QRV WHUPRV GR DUW  GD /HL GDV 6$ 7.2. Aprovar, por
123.307.816 (cento e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
DEVWHQomR R 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR TXH FRQVXEVWDQFLD RV WHUPRV
cláusulas e condições da Incorporação, e cujo instrumento particular
¿FDUiDUTXLYDGRQDVHGHGD&RPSDQKLD7.3. Aprovar, por 123.307.816
(cento e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
VXERUGLQDGDjYHUL¿FDomRGDV&RQGLo}HV6XVSHQVLYDVDDOWHUDomRGR
caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia para aumentar o
capital social da Companhia em decorrência da incorporação de ações
da CEA III pela Companhia em R$ 201.015.899,74 (duzentos e um
milhões, quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao valor econômico, pelo critério do
ÀX[RGHFDL[DGHVFRQWDGRGDVDo}HVGD&($,,,FRQIRUPHR/DXGRGH
Avaliação CEA III, mediante a emissão de 5.000.000 (cinco milhões)
novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, e
a consequente alteração do art. 5º do estatuto da Companhia que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$
2.865.029.706,13 (dois bilhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões,
vinte e nove mil, setecentos e seis reais e treze centavos), dividido em
169.964.930 (cento e sessenta e nove milhões, novecentas e sessenta e
quatro mil, novecentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal”. 7.3.1. Consignar que o aumento de
capital e a emissão de novas ações decorrentes da Incorporação de
$o}HVVRPHQWHSURGX]LUmRHIHLWRVTXDQGRIRUYHUL¿FDGDDHIHWLYDomR
GD ,QFRUSRUDomR GH $o}HV QRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR
8PDYH]YHUL¿FDGDHKRPRORJDGDDFRQVXPDomRGD,QFRUSRUDomRGH
Ações, a efetivação do aumento de capital e da emissão de novas ações
da Companhia em decorrência da Incorporação de Ações, e da alteração do art. 5º do estatuto da Companhia será homologada em reunião
do Conselho de Administração da Companhia e oportunamente divul-

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
gada aos acionistas e ao mercado. 7.3.2. Com a efetivação da Incorporação de Ações, as novas ações emitidas em decorrência do aumento de
capital ora deliberado serão subscritas pela administração da CEA III
por conta dos acionistas e integralizadas mediante a incorporação das
ações de emissão da CEA III, conforme boletim de subscrição cuja
FySLD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 7.4. Aprovar, por
123.307.816 (cento e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
DEVWHQomRDUDWL¿FDomRGDQRPHDomRHFRQWUDWDomRSHOD&RPSDQKLD
da Grant Thornton Auditores Independentes (CNPJ nº
10.830.108/0001-65) (“Empresa Avaliadora”) para a elaboração do
/DXGRGH$YDOLDomR&($,,,QDGDWDEDVHGHGHVHWHPEURGH
(“Data-Base”). 7.5. Aprovar, por 123.307.816 (cento e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis,
QHQKXP YRWR FRQWUiULR H QHQKXPD DEVWHQomR R /DXGR GH$YDOLDomR
&($,,,HODERUDGRSHOD(PSUHVD$YDOLDGRUDQD'DWD%DVHSDUD¿QVGD
,QFRUSRUDomR GH$o}HV SHOD &RPSDQKLD R TXDO ¿FDUi DUTXLYDGR QD
sede da Companhia. 7.5.1. Consignar que a Empresa Avaliadora conFOXLX HP VHX /DXGR GH $YDOLDomR &($ ,,, TXH R PRQWDQWH GH 5
201.015.899,74 (duzentos e um milhões, quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) representa, em todos os
aspectos relevantes, o valor econômico das 76.111.352 (setenta e seis
milhões, cento e onze mil, trezentas e cinquenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da CEA III a serem
LQFRUSRUDGDVSHOD&RPSDQKLDDSXUDGRSHODPHWRGRORJLDGRÀX[RGH
caixa descontado. Consignar que o valor econômico das ações
76.111.352 (setenta e seis milhões, cento e onze mil, trezentas e cinquenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de
emissão da CEA III a serem incorporadas pela Companhia corresponde
ao valor do aumento de capital social aprovado no item 7.3 acima, nos
WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL GDV 6$ 7.6. Aprovar, por 123.307.816
(cento e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
VXERUGLQDGRjYHUL¿FDomRGDV&RQGLo}HV6XVSHQVLYDVD,QFRUSRUDomR
GH $o}HV SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR
7.6.1. Consignar que a Incorporação de Ações somente produzirá efeiWRVTXDQGRIRUYHUL¿FDGRRFXPSULPHQWR RXDUHQ~QFLDFRQIRUPHR
caso) de determinadas condições suspensivas, nos termos previstos no
3URWRFRORH-XVWL¿FDomR8PDYH]YHUL¿FDGRRFXPSULPHQWR RXDUHQ~QFLDFRQIRUPHRFDVR GDVFRQGLo}HVVXVSHQVLYDVDSOLFiYHLVDHIHtivação da Incorporação de Ações será homologada em reunião do
Conselho de Administração da Companhia e oportunamente divulgada
aos acionistas e ao mercado. 7.6.2. Consignar que não foi realizado o
FiOFXORGDUHODomRGHVXEVWLWXLomRSDUD¿QVFRPSDUDWLYRVFRPEDVHQRV
patrimônios líquidos da Incorporada e da Companhia avaliados a preoRVGHPHUFDGRFRQVRDQWHDUWLJRGD/HLGDV6$WHQGRHPYLVWD
que a Companhia e a CEA III não são sociedades sob controle comum
e a Operação foi negociada livremente entre os administradores da
CEA III, seu acionista controlador e a administração da Companhia.
&RQVLJQDU TXH QRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR FRP D
efetivação da Incorporação de Ações, os acionistas da CEA III receberão 0,065693222654 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e
sem valor nominal de emissão da Companhia para cada ação ordinária,
nominativa e sem valor nominal de emissão da CEA III de sua titularidade na data da consumação da Incorporação de Ações. 7.6.4. Consignar que, depois de efetivada a Incorporação de Ações, a Companhia
absorverá e assumirá as variações patrimoniais que ocorrerem no patrimônio da CEA III entre a Data-Base e a data da efetivação da Incorporação de Ações. 7.6.5. Consignar que será assegurado aos acionistas da
Companhia que não aprovarem a Operação, seja por dissenção, abstenção ou não comparecimento, o direito de retirarem-se da Companhia,
QRVWHUPRVGRDUWLJR†žGD/HLGDV6$2VDFLRQLVWDV
poderão exercer o direito de retirada em relação às ações da Companhia, das quais, comprovadamente, eram titulares, de maneira ininterrupta, entre 27 de dezembro de 2019 (data de divulgação de fato relevante informando a respeito da realização da Operação) e a data de
efetivo exercício do direito de retirada, nos termos do artigo 137, § 1.º,
GD/HLGDV6$'HDFRUGRFRPRGLVSRVWRQRDUWLJRHQR
DUWLJR,9†žH†žGD/HLGDV6$RVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLD
deverão, sob pena de decadência, exercer seu direito de retirada no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata desta assembleia geral extraordinária da Companhia que aprovar a Operação, de
DFRUGRFRPRGLVSRVWRQRDUWLJRGD/HLGDV6$2VDFLRnistas que exercerem o direito de retirada da Companhia receberão, a
título de reembolso, o montante de R$ 10,983924434969 por ação, que
corresponde ao valor patrimonial das ações da Companhia em 31 de
GH]HPEUR GH  GDWDEDVH GR ~OWLPR FRQMXQWR GH GHPRQVWUDo}HV
contábeis aprovadas pela assembleia geral, nos termos do artigo 45, §
žGD/HLGDV6$1RVWHUPRVGRDUWLJR†žGD/HLGDV
S.A., o reembolso será pago contra as reservas de lucros da Companhia, exceto as reservas indisponíveis, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, I,
da Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015, e as ações reemEROVDGDV¿FDUmRHPWHVRXUDULDSDUDSRVWHULRUFDQFHODPHQWRHRXDOLHnação. 7.6.5.5. O valor do reembolso será pago aos acionistas dissidentes no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da efetivação da
2SHUDomR1RVWHUPRVGRDUWLJR†žGD/HLGDV6$R
acionista dissidente da Companhia poderá, no ato da retirada, solicitar
o levantamento de balanço especial para determinação do valor de reembolso das ações. O balanço especial será levantado em data anterior
jDSURYDomRGD2SHUDomRDVHU¿[DGDSHODDGPLQLVWUDomRGD&RPSDnhia, observado o prazo de no máximo 60 (sessenta) dias entre a data
de levantamento do balanço especial e a data de aprovação da Operação. Nesse caso, após o decurso do prazo para reconsideração da Operação, o acionista receberá 80% (oitenta por cento) do valor de reembolso calculado com base no patrimônio líquido da Companhia em 31
de dezembro de 2018, sendo o saldo, se houver, pago dentro do prazo
de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da efetivação da Incorporação de Ações. 7.6.6. Consignar que, uma vez efetivada a Incorporação
GH$o}HVQRVWHUPRVGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGLDQWHGDYHUL¿FDomR
RXUHQ~QFLDFRQIRUPHRFDVR GDV&RQGLo}HV6XVSHQVLYDVDSOLFiYHLV
conforme homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, a CEA III tornar-se-á subsidiária integral da Companhia, e, por
consequência, todas as ações de sua emissão serão totalmente detidas
pela Companhia. 7.7. Aprovar, por 123.307.816 (cento e vinte e três

milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a consolidação do estatuto da Companhia, que, contemplando a reforma deliberada no item
7.3DFLPDFRQWDQWRTXHYHUL¿FDGDVDV&RQGLo}HV6XVSHQVLYDVHHIHWLvada a Incorporação de Ações, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 7.8. Autorizar, por 123.307.816 (cento
e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, oitocentos e dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deOLEHUDo}HV DFLPD LQFOXLQGR GHFODUDU D YHUL¿FDomR GDV FRQGLo}HV
suspensivas (ou renunciar a elas, se for o caso), declarar a produção de
efeitos da Incorporação de Ações, e homologar o aumento do capital
VRFLDOQRVWHUPRVSUHYLVWRVQR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR8. Documentos: Os documentos e propostas submetidos à Assembleia Geral, assim
como as declarações e manifestações de voto, protesto ou de dissidência apresentadas por escrito pelos acionistas foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e pelos acionistas que solicitaram e
¿FDP DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD 9. Aprovação e encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou a assembleia
encerrada às 13h10 e suspendeu os trabalhos até às 13h20 para a lavratura da ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os
SUHVHQWHV %HOR +RUL]RQWH  GH IHYHUHLUR GH  0HVD /XFLDQD
Ricardi Madjarof – Presidente; Pedro Ferman – Secretário. Representantes da Grant Thornton Auditores Independentes: Bruno Carvalho Maloper da Silva e Rafael Reda. Acionistas Presentes/DPEGD
Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia (por Omega
*HVWRUDGH5HFXUVRV/WGDSS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUDGH
&DUYDOKR 6DPSL(QHUJLD6$ SS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUD
GH&DUYDOKR /DPEGD(QHUJLD6$ SS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUD GH &DUYDOKR  /DPEGD (QHUJLD ,, 6$ SS /LGLDQD$QWXQHV H
.iWLD)HUUHLUDGH&DUYDOKR %--,QFRPH)XQGRGH,QYHVWLPHWQRHP
Participações Multiestratégia, Omega Desenvolvimento III Fundo de
Investimetno em Participações Multiestratégia, Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimetno em Participações Multiestratégia
SRU2PHJD*HVWRUDGH5HFXUVRV/WGDSS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD
Ferreira de Carvalho); Omega Desenvolvimento Maranhão Fundo De
,QYHVWLPHWQRHP3DUWLFLSDo}HV0XOWLHVWUDWpJLD%OXH¿Q)XQGRGH,QYHVWLPHQWR(P$o}HV SRU7DUSRQ*HVWRUDGH5HFXUVRV6$SS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUDGH&DUYDOKR 'XR6KDUS)LD)LD*DS
Valor Pernambuco, Frg Fia Sharp, Genipabu Fia, Scc Fim, Serpros Fia
.HQREL6KDUS$OtVLRV)LD6KDUS$USRDGRU,EU[DWLYR)LD6KDUS&RQWLnente Fia, Sharp Equity Value Institucional Fia, Sharp Equity Value
Master Fia, Sharp Estratégia Stb Fim, Sharp Ibovesp Ativo Master Fia,
6KDUS /RQJ %LDVHG 0DVWHU )LD 6KDUS /RQJ 6KRUW ; 0DVWHU )LP
6KDUS/RQJ6KRUW)LP6KDUS0XOWLPDQDJHU%EGF)LP SRU6KDUS&DSLWDO*HVWRUDGH5HFXUVRV/WGDSS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUD
de Carvalho); Truxt Macro Master Fim, Truxt Multimanager Bbdc
)LP7UX[W/RQJ6KRUW0DVWHU)LP7UX[W/RQJ%LDV0DVWHU)LP7UX[W
/RQJ%LDV0DVWHU)LD7UX[W9DORU0DVWHU)LD7UX[W3UHYLGrQFLD)LD
7UX[W1SUHYLGrQFLD,WD~)LD7UX[W9DORU0DVWHU,QVW)LD7UX[W,QYHVWPHQWV(TXLW\/RQJ6KRUW0DVWHU)XQG/OF7UX[W,QYHVWPHQWV(TXLW\/RQJ2QO\0DVWHU)XQG/OF SRU7UX[W,QYHVWLPHQWR/WGDSS/LGLDQD$QWXQHVH.iWLD)HUUHLUDGH&DUYDOKR 9HUGH$P%3UHYLGHQFLD
Fife Master Fundo De Investimento Mul, Verde Am Acoes Master
)XQGR'H,QYHVWLPHQWR(P$o}HV9HUGH$P8QLTXH/RQJ%LDV0DVter Fia, Verde Am Icatu Previdencia Master Fim Previdenciario, Itau
Prev Verde Am Fundo De Investimento Multimercado, Verde Am SceQD$GYLVRU\;S6HJXURV0DVWHU)XQGR'H,QYHVWLPH9HUGH$P/RQJ
%LDV$GYLVRU\;S630)LP9HUGH$P/RQJ%LDV,FDWX3UHY)LIH
Fundo De Investimento Mul, Verde Master Fi Multimercado, Verde
Equity Master Fundo de Investimento Multimercado, Verde Am Strategy Ii Master Fundo de Investimento Em Ações, Verde Am Valor Dividendos Fia, Verde Am Performance Fundo de Investimento em
$o}HV SRU 9HUGH $VVHW 0DQDJHPHQW 6$ SS /LGLDQD $QWXQHV H
.iWLD)HUUHLUDGH&DUYDOKR (PHUJLQJ0DUNHWV*URZWK)XQG,QF9DQJXDUG(PHUJLQJ0DUNHWV6WRFN,QGH[)XQG&DSLWDO*URXS(PHUJLQJ
0DUNHWV 5HVWULFWHG (TXLW\ & 7 8V  3XEOLF (PSOR\HHV 5HWLUHPHQW
System Of Ohio, Optimix Wholesale Glo Smaller Comp Share Trust,
&DSLWDO,QWHUQDWLRQDO)XQG9DQJXDUG7RWDO,QWHUQDWLRQDO6WRFN,QGH[
)G$6H9DQ6)(PHUJLQJ0DUNHWV(TXLW\)XQG8WLOLFR(PHUJLQJ
0DUNHWV7UXVW3OF9DQJXDUG(VJ,QWHUQDWLRQDO9DQJXDUG)LGXFLDU\7UW
&RPSDQ\,QVWLW7,QWO6WN0NW,QGH[7 SRU-30RUJDQ6$'LVWULbuidora de Títulos e Valores Mobiliários, p.p. Christiano Marques de
Godoy); College Retirement Equities Fund, Oregon Public Employees
Retirement System, California Public Employees Retirement System,
Virginia Retirement System, Casey Family Program, Usaa Emerging
0DUNHWV)XQG7KH%DULQJV(08)XQG6XEIXQG7KH%DULQJV/$
)XQG1RUJHV%DQN6WDWH6W*O$GY7UXVW&RPSDQ\,QY)I7D[([5HW
Plans, Gmam Group Pension Trust Ii, Caterpillar Inc Master Retirement T, The Regents Of The University Of California, Mgi Funds Plc,
Calvert Impact Fund, Inc.- Calvert G. Energy Solutions Fund, Spdr Sp
(PHUJLQJ0DUNHWV6PDOO&DS(WI9DQJXDUG7RWDO:RUOG6WRFN,QGH[
Fund, A Series Of, Gmam Group Pension Trust Iii, St St Msci EmerJLQJ 0NW 6PDOO &LQRQ /HQGLQJ &RPPRQ7UW )XQG9DQHFN9HFWRUV
%UD]LO6PDOO&DS(WI.DLVHU3HUPDQHQWH*URXS7UXVW6VJD6SGU(WIV
Europe I Plc, Dignity Health Retirement Plan Trust, Premier Global
,QIUDVWUXFWXUH,PFRPH)XQG&DSLWDO*URXS(PHUJLQJ0DUNHWV7RWDO
Opportunities Fund (Can, Mercer Qif Fund Plc, Spdr Msci Acmi Imi
(WI9LFWRU\7ULYDOHQW(PHUJLQJ0DUNHWV6PDOO&DS)XQG$UURZ&DS
,U/WG)DRER$UU*O(T&FI$VIRWD&FI$UURZVWUHHW&DSLWDO*OREDO
(TXLW\/RQJ6KRUW)XQG/LPLWHG6W6WU0VFL$FZL([8VD,PL6FUHHQHG 1RQ/HQGLQJ &RPP 7U )G 6WDWH 6WUHHW *OREDO$OO &DS (TXLW\
([8V,QGH[3RUWIROLR$UURZVWUHHW&DSLWDO*OREDO(TXLW\$OSKD([WHQVLRQ)XQG/6\PPHWU\&DQDGLDQ(TXLW\)XQG$UURZVWUHHW&DSLWDO
*OREDO$OO &RXQWU\$OSKD ([WHQVLRQ )XQG$UURZVWUHHW:RUOG 6PDOO
Cap Equity Alpha Extension Fund (Cay, State Street Global Advisors
Trust Company Investiment Funds For Tax Exmpt Retirement Plans –
6WD SRU&LWLEDQN1$SS&KULVWLDQR0DUTXHVGH*RGR\ $SUHVHQWH
DWDpFySLD¿HOGDYHUVmRODYUDGDHPOLYURSUySULR6mR3DXORGH
fevereiro de 2020. Assina o documento de forma digital: /XFLDQD
Ricardi Madjarof – Presidente. Assina o documento de forma digital: Pedro Ferman – Secretário. JUCEMG sob o nº 7743380 em
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
69 cm -11 1333477 - 1

UNICOBA ENERGIA S.A.
Companhia Fechada
CNPJ/ME nº 23.650.282/0001-78 - NIRE 31300114988
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 03/02/2020
Data, Hora e Local: Aos 03/02/2020, 10h, na sede social, cidade de
Extrema/MG, Rua Josepha Gomes de Souza, nº 302, Galpão 2, Bairro
dos Pires. Convocação e Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente:
Sr. Eduardo Kim Park. Secretário: Sr. Guillaume Sagez. Ordem do
dia: Deliberar sobre a (i) emissão da Cédula de Crédito Bancário em
favor da Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e
a Empresa de Pequeno Porte Ltda. (“CCB” e “Emissão”, respectivamente), no valor de R$15.750.000,00 a qual será endossada em preto
ao Sharpen Capital Crédito Estruturado e Special Situations Fundo De
Investimento Multimercado Crédito Privado (“Credor”), nos termos do
artigo 29, § 1º da Lei 10.931, de 02/08/2004, conforme estabelecido
na CCB; (ii) constituição de garantias a serem outorgadas no âmbito
da emissão da CCB; (iii) autorização para que a diretoria atualize os
registros da Companhia e celebre todos os documentos necessários para
a formalização da deliberação constante do item (i) e (ii) acima; e (iii)
ratificação dos atos já praticados pela Companhia e seus dirigentes para
a realização e implementação das deliberações aqui aprovadas. Deliberações: Os Conselheiros aprovam, por unanimidade e sem reservas:
(i) aprovar a Emissão, com as seguintes características: (a) Valor do
Crédito (Principal) na data de emissão da CCB: R$15.750.000,00. (b)
Quantidade de CCB: Será emitida 1 CCB. (c) Garantias Reais: Como
garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações
principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham
a ser assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão, incluindo, mas não
se limitando ao pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos de Inadimplemento, devidos
pela Cia. nos termos da CCB e do Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos Creditórios, bem como indenizações de qualquer natureza e
qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pela Cia. em
decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais
ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes da CCB, nas datas previstas na CCB (“Obrigações
Garantidas”), a Emissão será garantida por: (i) penhor de ações, por
meio do qual a Unicoba Energia Participações S.A. empenha 2.744.189

ações ordinárias, correspondentes a 8,0% do capital social da Cia. e
de titularidade da Unicoba Energia Participações S.A. (“Penhor de
Ações”), a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de
Penhor de Ações em Garantia e Outras Avenças” (“Contrato Penhor de
Ações”); e (ii) cessão fiduciária, pela Companhia, da (a) totalidade dos
direitos emergentes, presentes e/ou futuros, potenciais ou não, oriundos
do “Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Produtos”,
celebrado em 26/09/2019 entre a Cia. e a Iluminação Pública Uberaba
S/A e, na qualidade de intervenientes-anuentes, SITRAN - Sinalização
de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio
Ltda., Amália Darcy Gonçalves Tomé, Geraldo Magela Terra, Ana Cristina Gonçalves Tomé Leonel, João Antônio Gonçalves Tomé e Simone
Gonçalves Tomé (“Contrato de Fornecimento LED”), com o objetivo
de regular a prestação de serviços realizados pela Cia. referentes à realização dos exames censitários e projetos luminotécnicos para a cidade de
Uberaba/MG, bem como a aquisição de luminárias de LED fabricadas
pela Cia., incluindo, mas não se limitando a (1) todos os direitos creditórios, presentes e futuros, decorrentes da prestação de serviços e aquisição de produtos objeto do Contrato de Fornecimento LED; (2) todos
e quaisquer recebíveis, créditos, recursos, fundos, pagamentos, diretos
ou indiretos, inclusive recebidos a título de multas, indenizações, pagamento por vendas de ativos, bens ou direitos e quaisquer outros direitos creditórios e receitas oriundos do Contrato de Fornecimento LED,
bem como de seus respectivos aditivos e prorrogações, que possam ser
objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e (3) todos os valores que sejam ou venham a se
tornar devidos pela Iluminação Pública Uberaba S/A, em caso de extinção do Contrato de Fornecimento LED (“Direitos Creditórios LED” e
“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios LED”, respectivamente); e
(b) totalidade dos direitos da Cia., inclusive em relação ao saldo, sobre
a conta bancária vinculada a ser aberta junto ao Banco Daycoval S.A.
(“Banco Depositário”), de titularidade da Cia. (“Conta Vinculada” e
“Direitos da Conta Vinculada”, respectivamente e, em conjunto com os
Direitos Creditórios LED, os “Direitos Cedidos”), e, inclusive a Conta
Vinculada em si, na qual deverão ser depositados (1) os Direitos Creditórios LED, bem como (2) um montante mínimo de reserva, para garantia das obrigações decorrentes da CCB, conforme a Cláusula 3.1.5 do
Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (“Cessão Fiduciária de Conta Vinculada” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de

Direitos Creditórios LED, a “Cessão Fiduciária”). A Cessão Fiduciária será formalizada pelo “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária
de Recebíveis, Conta Corrente e Outras Avenças”, o qual será devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos
da cidade de São Paulo/SP, (“RTD”) (“Contrato de Cessão Fiduciária
de Direitos Creditórios” , em conjunto com o Contrato de Penhor de
Ações, os “Contratos de Garantia”); (d) Garantia Fidejussória: O aval a
ser prestado no âmbito da CCB, solidariamente, pelos (a) Sr. Eduardo
Kim Park, RG nº 19.986.430-5 (SSP/SP), CPF/ME nº 274.783.898-64,
casado com Sra. Priscila Park RG 22.129.525-2 SSP/SP e CPF/ME
377.609.878-38; e (b) Sr. Young Moo Park, RG nº 4.465.599-X (SSP/
SP), CPF/ME nº 001.999.231-91, casado com Kyung Ae Kim, RG
8.208.905-X SSP/SP e CPF 115.116.868-80, em conjunto, na qualidade
de avalistas (“Avalistas” e “Aval”, respectivamente), para garantir todas
as obrigações da Sociedade nos termos da CCB, do Contrato de Cessão
Fiduciária de Direitos Creditórios e do Contrato de Penhor de Ações.
(e) Data de Vencimento: A CCB terá de vencimento de 2 anos a contar
da data de emissão prevista na própria CCB (“Data de Vencimento”),
ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado previstas na CCB.
(f) Demais Características: As demais características encontrar-se-ão
descritas na CCB. (ii) a constituição das Garantias Reais e da Garantia
Fidejussória, conforme descritas nos itens “c” e “d” acima. (iii) a autorização para que a diretoria da Cia. tome todas as medidas necessárias
para a implementação e formalização das deliberações ora aprovadas
nos itens (i) e (ii) supra, incluindo, mas não se limitando, à formalização da CCB e dos Contratos de Garantia. (iv) a ratificação de todos os
atos já praticados pela Cia. e seus dirigentes para a realização e implementação das deliberações aqui aprovadas. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi oferecida a palavra aos Conselheiros e, na ausência
de manifestação, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Eduardo
Kim Park; Secretário: Sr. Guillaume Sagez. E, por assim, justa e contratada em Extrema, 03/02/2020, Eduardo Kim Park (Presidente da Mesa),
Guillaume Gerard Ludger Sagez (Secretário da Mesa). JUCEMG Certifico registro nº 7739767 em 28/02/2020 da Empresa UNICOBA ENERGIA S.A., NIRE 31300114988 e protocolo 200900617 - 27/02/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral.
25 cm -11 1333470 - 1

ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICITÁRIOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIÁRIAS - AEA-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da CEMIG
e Subsidiárias - AEA-MG - situada à Av. Afonso Pena, 867, conj. 1.610,
em Belo Horizonte/MG, convoca todos os seus associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 16
(dezesseis) de abril de 2020, na sede da Associação – endereço acima
mencionado - às 13 (treze) horas, em primeira convocação, com a presença de metade dos associados mais um, ou às 14(quatorze) horas, em
segunda convocação com qualquer quórum, a fim de deliberar sobre as
seguintes matérias: 1) Aprovação dos demonstrativos financeiros referente ao exercício de 2019; do Relatório Anual de 2019 e do Orçamento de 2020 da Diretoria Executiva da AEA-MG. Belo Horizonte, 13
de março de 2020. Elmanio Carvalho Vilela - Presidente do Conselho
Deliberativo da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias - AEA-MG
4 cm -11 1333554 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - CISAMSF
CREDENCIAMENTO nº 001/2020 - Extrato de Publicação - Edital de Credenciamento nº 001/2020. O Consórcio Intermunicipal de
Saúde Alto Médio São Francisco-CISAMSF, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Credenciamento nº
001/2020 de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93, com
vista à realização de credenciamento de pessoa jurídica para a futura
contratação de serviços médicos, objetivando a realização de consultas
médicas especializadas, realização de exames especializados de média
e alta complexidade, bem como serviços de realização de procedimentos cirúrgicos. O edital está disponível na sede do CISAMSF e através
do e-mail: [email protected] - Telefone: (38) 3621-1005. Comissão Permanente de Licitação.
CREDENCIAMENTO nº 002/2020 - Extrato de Publicação - Edital de Credenciamento nº 002/2020 - O Consórcio Intermunicipal de
Saúde Alto Médio São Francisco-CISAMSF, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Credenciamento nº
002/2020, de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93, com
vista à realização de credenciamento de pessoa jurídica para a futura
contratação de serviços médicos objetivando a realização de consultas
médicas especializadas, realização de exames especializados de média
e alta complexidade a serem prestados nas estruturas do Consorcio
CISAMSF. O edital está disponível na sede do CISAMSF e através do
e-mail: [email protected] - Telefone: (38) 3621-1005. Comissão
Permanente de Licitação.
6 cm -11 1333657 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
A Câmara de Abaeté torna público a abertura do Proc. de Licitação nº.
004/2020, Pregão Presencial nº. 001/2020 para a aquisição de microcomputador e notebooks para atender as necessidades administrativas
da Câmara Municipal de Abaeté. Abertura da Sessão para Credenciamento: 26/03/2020 às 13h30min. Inf. pelo telefone (37) 3541 1555.
MARIA R. OLIVEIRA – Pregoeira – Portaria 05/2020.
2 cm -10 1333353 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática, áudio e vídeo, ferramentas e matérias elétricos. Data do
Pregão: 26/03/2020. Horário: 09h00mim. Local: Plenário da Câmara
situado na Rua 26, nº. 114, Centro – Campina Verde/MG. Edital completo à disposição na Sede da Câmara no endereço retro mencionado,
ou por solicitação via e-mail [email protected], ou
através de acesso ao site campinaverde.mg.leg.br no link licitações e
contratos. Cortopassi Macedo Tostes – Presidente da Câmara.
3 cm -11 1333661 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão presencial nº 002/2020 – Processo 003/2020 – Objeto
– Contratação de Empresa para fornecimento e entrega de pães e lanches variados de forma parcelada e mediante requisição da Câmara
Municipal de Guanhães – Data da Licitação: 24/03/2020 – Horário:
14:00 horas – Local de recebimento das propostas: Sala de Reuniões
da Câmara Municipal de Guanhães, situada à Rua Dr. Odilon Behrens,
número 193, Centro, Guanhães-MG – O edital e os anexos que dele
fazem parte integrante estará disponível no endereço eletrônico: www.
guanhaes.mg.leg.br – Nivaldo do Santos – Presidente da Câmara Municipal de Guanhães – Contato: (33) 3421 4451 – [email protected].
3 cm -10 1333283 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
CONTRATO 09/2020
Processo 10/2020 Dispensa de licitação. Contratante Câmara Municipal de Matozinhos-CNPJ 20.229.423/0001-95-contratado- LUCAS
BRAZ DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 11.973.648/0001-60Objeto- Serviço de manutenção preventiva em ar condicionado dos
veículos oficiais. Valor R$1.080,00. Início 04/03/2020 e término
31/12/2020 Dotação orçamentária 3.3.90.39.00-Ficha 16-Fonte 100
Presidente Cesar Antônio Pereira
2 cm -11 1333431 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
CONTRATO 10/2020
Processo 12/2020 Dispensa de licitação. Contratante Câmara Municipal de Matozinhos-CNPJ 20.229.423/0001-95-contratado- LUCAS
BRAZ DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 11.973.648/0001-60Objeto- Serviço de manutenção mecânica dos veículos oficiais. Valor
R$4.398,00. Início 09/03/2020 e término 31/12/2020 Dotação orçamentária 3.3.90.30.00-Ficha 12 e 3.3.90.39.00- Ficha 16 - Fonte 100
Presidente Cesar Antônio Pereira
2 cm -11 1333433 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 03/2017
Objeto: serviços de advocacia e assessoria jurídica, com a empresa
SOARES DRUMOND SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com valor
global de R$19.477,32 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e sete
reais e trinta e dois centavos), referente a 12 (doze) meses. Dener Silvano da Silva – Presidente da Câmara.
2 cm -11 1333681 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG:
AVISO DE ADESÃO,
interesse em aderir à ATA do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2019, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio
Espinhaço-CIMME, cujo objeto é Registro de Preços para a eventual e futuras contratação de empresa de engenharia/arquitetura para
prestação de serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotécnica, Projetos de Infraestrutura (via Urbana e
Rural, Drenagem), Projetos de Edificação e Projetos Complementares,
Gerenciamento Fiscalização e apoio administrativo. Empresa Objetiva
Projetos e Serviços LTDA ME valor à aderir de R$ 2.181.669,13.
3 cm -11 1333629 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003111948210212.