TJMG 24/03/2021 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Março de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
COPANOR-COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
Inscrição no CNPJ.MF nº 09.104.426/0001-60
1 de 7
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
A COPANOR, que tem por finalidade a prestação dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário nas regiões Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais,
apresenta os resultados obtidos em 2020.
Em relação ao desempenho operacional, a Empresa encerrou o ano de 2020 atendendo cerca de 220 mil pessoas para os serviços de abastecimento de água, distribuídas
em 108 mil unidades consumidoras e com uma extensão de rede de 2,2 mil quilôme-
tros. Com os serviços de esgotamento sanitário, a COPANOR atende cerca de 102
mil pessoas, distribuídas entre 52 mil economias e com uma rede de 1,5 mil quilômetros.
Quanto ao desempenho financeiro, a Receita Líquida alcançou R$35,8 milhões, alta
de 9,5% quando comparada com o valor observado em 2019. Os Custos e Despesas
Operacionais foram de R$68,3 milhões, queda de 19,7%. Em 2020 a Subsidiária re-
A COPANOR
A COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais
S/A - COPANOR, cuja constituição foi autorizada pela Lei Estadual nº 16.698/2007, tem
por objeto planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, explorar e prestar serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em localidades da região Norte de Minas e das Bacias Hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém,
Itanhém e Jucuruçu. Conforme previsto em seu Estatuto Social, a Companhia deverá praticar tarifas diferenciadas e inferiores às praticadas pela COPASA MG.
Missão: Prover serviços de saneamento, em parceria com o Estado e municípios, em sua
área de atuação, de forma sustentável.
Visão: Ser referência, junto à sociedade, como Empresa que presta serviços com eficiência e qualidade.
Valores: Ética exemplar e transparência; Responsabilidade socioambiental; Valorização
dos colaboradores; Excelência na prestação dos serviços; e Inovação e disseminação do
conhecimento.
atualizado pelo INCC), para as melhorias da capacidade de infraestrutura (investimento
e manutenção) das regiões atendidas pela COPANOR. O resultado da Revisão Tarifária
foi um Efeito Tarifário Médio de 10,82% sobre as tarifas, vigente a partir de outubro
de 2017.
Em 14 de dezembro de 2018, a ARSAE-MG divulgou a Resolução nº 118/2018, autorizando a aplicação, a partir de janeiro de 2019, de reajuste médio de 16,76%.
Em 2019, foi solicitada nova revisão tarifária, com objetivo de dar continuidade à avaliação dos reflexos do plano de recuperação da Subsidiária, de forma que a tarifa represente
nos curto e médio prazos, as reais necessidades de recurso, de forma que a COPANOR
cumpra sua missão de contribuir com a universalização do saneamento na sua área de
atuação. Por meio da Resolução nº 136/2020, a ARSAE-MG autorizou o reajuste médio
tarifário de 4,50%, aplicado a partir de 8 de março de 2020.
Em maio de 2020, foi iniciada a revisão tarifária em conjunto da COPASA e COPANOR,
sendo que a publicação da Resolução final está prevista para ocorrer até 02 de julho de
2021.
Investimentos
COMENTÁRIO DE DESEMPENHO
Em 2020, os investimentos realizados na COPANOR totalizaram R$22 milhões, conforme
demonstrado no quadro a seguir:
A Companhia apresenta, a seguir, Comentário de Desempenho sobre os resultados operacionais e financeiros do exercício de 2020, comparativamente com o exercício de 2019:
Investimentos (R$ milhões)
2020
2019
2018
Copanor ...................................................................
22
34
46
Para o ano de 2021, a Diretoria Executiva autorizou o plano de investimentos com previsão de R$47,2 milhões.
Conforme definido no processo de Revisão Tarifária da COPASA MG concluído em
2017, foi estipulado que parte da tarifa da Controladora, no valor referencial histórico de
R$40 milhões por ano, seja direcionada como subsídio à COPANOR, visando a melhorias
na infraestrutura da Subsidiária, por meio de ações de investimento e manutenção. Em
2020, foram realizados 2 (dois) aportes de R$21,9 milhões cada, sendo um em março e
outro em agosto.
Desempenho Operacional
gistrou Prejuízo Líquido de R$7,4 milhões, cifra 58,9% menor do que a verificada no
ano anterior.
Apesar da evolução observada, o grande desafio da COPANOR continua sendo tornar-se
uma Empresa sustentável, com prestação de serviços de saneamento de qualidade e tarifas reduzidas, contribuindo, dessa forma, para a diminuição das desigualdades regionais,
a promoção da inclusão social e a universalização dos serviços.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Concessões
A área de abrangência da Empresa é limitada aos municípios das regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais. Em dezembro de 2020, a COPANOR operava os serviços
de abastecimento de água em 78 municípios (30 em municípios com atuação da COPASA
MG nas sedes) e os serviços de esgotamento sanitário em 57 municípios (16 em municípios com atuação da COPASA MG nas sedes).
Dados Operacionais
A COPANOR encerrou o ano de 2020 atendendo 111 mil economias (unidades consumidoras) de água, crescimento de 5,4% em relação a 2019, servindo aproximadamente 220
mil pessoas. A seguir, são apresentados os principais dados operacionais do serviço de
abastecimento de água e a evolução nos períodos comparativos:
Área de Abrangência e Municípios de Operação
A área de abrangência da Empresa é limitada aos municípios das regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais. Em dezembro de 2020, a COPANOR operava os serviços
de abastecimento de água em 78 municípios (30 em municípios com atuação da COPASA
MG nas sedes) e os serviços de esgotamento sanitário em 57 municípios (16 em municípios com atuação da COPASA MG nas sedes). A seguir, mapa demonstrando a área de
atuação dessa Subsidiária.
Especicação – COPANOR
2020
2019
2020
X
2019
2018
2019
X
2018
Água
Ligações (1.000 unidades) .....................
Economias (1.000 unidades) ..................
População Atendida (1.000 habitantes)..
Volume Distribuído (1.000 m³) ..............
Volume Medido (1.000 m³) ....................
Extensão de Rede (km) ..........................
108
111
220
15.472
9.151
2.220
102
106
212
16.127
9.377
2.165
5,6%
5,4%
3,7%
–4,1%
–2,4%
2,6%
98
102
205
14.786
8.397
2.164
3,9%
3,7%
3,3%
9,1%
11,7%
0,0%
Em relação aos serviços de esgotamento sanitário, a COPANOR encerrou 2020 atendendo
52 mil economias, crescimento de 5,5% em comparação a 2019, e servindo 102 mil pessoas ao longo da área de atuação. A seguir, os principais dados operacionais dos serviços
de esgotamento sanitário:
Especicação – COPANOR
2020
Esgoto
Ligações (1.000 unidades) .....................
Economias (1.000 unidades) ..................
População Atendida (1.000 habitantes)..
Volume Medido (1.000 m³) ....................
Extensão de Rede (km) ..........................
2019
50
52
102
4.038
1.498
48
50
98
3.885
1.464
2020
X
2019
5,7%
5,5%
4,3%
3,9%
2,3%
2018
46
47
94
3.781
1.454
2019
X
2018
4,0%
5,7%
3,9%
2,7%
0,7%
Número de Empregados
A Companhia apresenta a seguir, o número de empregados, bem como o indicador número de empregados por mil ligações de água e esgoto, nos períodos comparativos:
Ambiente Regulatório
Em 2016, foi iniciada a Revisão Tarifária da COPANOR, que promoveu, naquele ano,
uma readequação da estrutura tarifária, com a substituição do faturamento com consumo mínimo (3 m³ para todas as categorias) pelo faturamento com 2 (dois) componentes
(Tarifa Fixa e Tarifa Variável); criação da Tarifa Residencial Social; e adequação na estrutura de custos. Nessa etapa foi aplicado reajuste tarifário médio de 10,49%, a partir
de setembro de 2016.
A segunda etapa da revisão tarifária, em 2017, teve foco na definição de política pública
para melhorar a capacidade de infraestrutura do prestador. Dessa forma, a ARSAE-MG
elaborou um mecanismo tarifário, definido na Revisão Tarifária da COPASA MG (concluída em junho de 2017), que estabelece como fonte de recursos um subsídio oriundo de
valor adicional cobrado na tarifa dos clientes da COPASA MG. Esse subsídio proporciona
aproximadamente R$40 milhões líquidos anuais (valor nominal com base em 2017, a ser
Especicação
2020
Empregados............................................
Empregados/Ligações¹ ...........................
2019
466
2,95
468
3,12
2020
X
2019
–0,4%
–5,7%
2018
454
3,15
2019
X
2018
3,1%
–0,8%
Desempenho Financeiro
Abaixo são apresentados os dados financeiros da COPANOR, comparativo com 2020 e
2019:
ESPECIFICAÇÃO
Receita Líquida de Vendas e/ou
Serviços .....................................................
Receitas de Construção ...............................
Outras Receitas Operacionais .....................
Custos e Despesas Operacionais ..............
Pessoal.......................................................
Materiais ...................................................
Serviços de terceiros .................................
Energia elétrica .........................................
Gerais ........................................................
Perda por redução ao valor recuperável
de contas a receber ...................................
Depreciação e amortização .......................
Provisão para perdas de estoque ...............
(-) Créditos tributários.................................
Custos de Construção..................................
Outras Despesas Operacionais ....................
Receitas (Despesas) Financeiras Líquidas ..
Prejuízo Líquido........................................
Variação
(R$ mil)
Variação
(%)
32.738
31.125
3.165
(85.000)
(19.057)
(4.973)
(8.797)
(10.514)
(1.306)
3.110
(12.579)
3.327
16.727
(264)
(270)
3.439
590
445
9,5%
–40,4%
105,1%
–19,7%
1,4%
5,4%
–39,1%
–5,6%
–34,1%
(2.065)
(2.468)
–
1.774
(31.125)
(7.280)
811
(17.972)
(2.536)
(1.957)
(515)
(767)
12.580
5.895
87
10.585
122,8%
79,3%
–
–43,2%
–40,4%
–81,0%
10,7%
–58,9%
2.020
2.019
35.848
18.546
6.492
(68.273)
(19.321)
(5.243)
(5.358)
(9.924)
(861)
(4.601)
(4.425)
(515)
1.007
(18.545)
(1.385)
898
(7.387)
A seguir, são apresentados os comentários para as principais variações verificadas entre
os períodos comparativos com os valores reapresentados:
ƒ Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços: elevação de R$3.1 milhões, em função do
reajuste tarifário de 4,5% aplicado em março de 2020; e crescimento de 5,4% e de
5,5% no número de economias de água e de esgoto, respectivamente; novas localidades
atendidas.
ƒ Receitas e Custos de Construção: redução de R$12.579 em função da queda nos investimentos realizados no período.
ƒ Custos e Despesas Operacionais: foi registrada redução de R$16.727, com os seguintes itens apresentando variações mais significativas:
¾ Serviços de Terceiros: redução de R$3.439, devido, principalmente, à suspensão do
contrato de manutenção de unidades em 2020.
Energia Elétrica: as despesas com esse insumo apresentaram redução de 5,6% em 2020.
A seguir, comentários sobre os principais fatores que influenciaram esse insumo:
ƒ impactos da alteração na forma de contabilização dos créditos referentes a PIS/PASEP e
COFINS, que passaram a ser realizados diretamente em cada conta de despesa considerada como insumo no processo produtivo; e
ƒ aumento de consumo de 5,3% devido à elevação do consumo em 1,3% e 4,0% de
crescimento do custo médio da energia resultante das variações de subsídio, tarifa e
impostos.
¾ Despesas Gerais: redução de R$445, principalmente em decorrência da redução das
despesas legais e judiciais no período devido a paralisação temporária das atividades
jurídicas.
¾ Provisão para Perdas Esperadas do Contas a Receber de Clientes: aumento de
R$2.536, decorrente da elevação das provisões dedutíveis, em função de aprimoramento da metodologia de cálculo da perda esperada de clientes, aliado ao aumento
do nível de inadimplência resultante das medidas de flexibilização tais como: extensão dos prazos de pagamento para contas a receber de parte dos clientes da categoria
comercial, e suspensão temporária da realização de cortes para os clientes inadimplentes.
¾ Depreciações e Amortizações: aumento de R$1.957, em função da crescente incorporação de obras encerradas de ativos adquiridos com recursos oriundos do subsídio
tarifário, além do início de operação e algumas localidades, bem como em função da
incorporação de ativos de arrendamento mercantil.
¾ Provisão para Perdas: aumento de R$515, decorrente de constituição de provisão
para perdas de materiais que encontram paralisadas há mais de 360 dias.
¾ Créditos Tributários: queda de 43,2%, em decorrência da implementação da solução para a contabilização automática dos créditos tributários do PIS/COFINS. Com
a mudança, parte da contabilização dos créditos passou a ser realizada diretamente
em cada conta de despesa considerada como insumo no processo produtivo (materiais, serviços, energia elétrica, dentre outros). Considerando a metodologia utilizada
anteriormente, o valor dos créditos tributários seria de R$2,5 milhões em 2020, o que
representa elevação de 13,4% em relação a 2019.
¾ Outras Despesas Operacionais: reconhecimento, no exercício de 2019, de perda no
valor de R$5,2 milhões, em decorrência de realização de “teste de impairment” que
apontou que os ativos estavam registrados por um valor contábil superior àquele passível de ser recuperado por uso.
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercícios ndos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa ..........................................................................................
Contas a receber de clientes .............................................................................................
Estoques ...........................................................................................................................
Impostos a recuperar ........................................................................................................
Bancos e aplicações de convênio .....................................................................................
Convênio de cooperação técnica ......................................................................................
Créditos diversos..............................................................................................................
Nota
6
7
8
9
9
Total do ativo circulante ................................................................................................
NÃO CIRCULANTE
Ativos nanceiros - contratos de concessão.................................................................
Ativo de contrato ..........................................................................................................
5
10
Direito de uso de arrendamento mercantil .......................................................................
Intangível .........................................................................................................................
Imobilizado ......................................................................................................................
12(a)
11
11
2020
2019
19.242
10.731
2.318
129
47
19
205
2.843
10.778
1.905
153
33
21
263
32.691
15.996
23.491
30.688
54.178
3
91.429
1.673
93.105
2.177
80.913
83.090
3
38.409
536
38.948
Total do ativo não circulante .........................................................................................
147.284
122.038
TOTAL DO ATIVO........................................................................................................
179.975
138.034
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores ....................................................................................................................
Impostos, taxas e contribuições .......................................................................................
Provisões para férias e 13º salário....................................................................................
Energia elétrica ................................................................................................................
Débito com Controladora .................................................................................................
Passivo de arrendamento mercantil .................................................................................
Obrigações diversas .........................................................................................................
Nota
2020
13
14
20
12(b)
Total do passivo circulante ............................................................................................
NÃO CIRCULANTE
Provisão para demandas judiciais ....................................................................................
15
2019
6.168
550
1.160
944
2.815
3
545
4.573
633
1.163
951
1.206
3
460
12.185
8.989
533
262
533
262
234.156
2.125
(69.024)
190.420
–
(61.637)
Total do patrimônio líquido ..........................................................................................
167.257
128.783
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO .................................................
179.975
138.034
Total do passivo não circulante .....................................................................................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social....................................................................................................................
Adiantamento para futuro aumento de capital .................................................................
Prejuízos acumulados.......................................................................................................
16
16
16
As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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