TJMG 19/05/2021 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Maio de 2021 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 31/2021 – PROCESSO SEI Nº 2330.01.0002400/2020-40.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais – IPEM/ MG. Objeto: Cessão do servidor Carlos Alberto Mariz, cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ASGPD V/A, MASP 903.713-6,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços
com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no
período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: a
contar de 01/01/2021 a 31/12/2021.
3 cm -18 1482615 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3120203304962/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
de Cristais, MG. Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas do Termo de Colaboração.
Assinatura:17/05/2021. Vigência:até 31/12/2021.Processo Sei nº
1480.01.0011987/2020-19.
2 cm -18 1482563 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 30/2021
Processo SEI nº 2260.01.0001056/2021-93. Partes: EMG/SEDESE
e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão da servidora
Carla Cristina Brasiel, cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ASGPD III/J, MASP 385.733-1,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços
com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no
período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: a
contar de 01/01/2021 a 31/12/2021.
3 cm -18 1482613 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO RESUMO
DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Torna sem efeito a publicação do Resumo do Termo de Adesão ao
Convênio- SEI nº 1190.01.0009301/2021-34, tendo como aderente
o Município de Capitão Andrade, publicado em 13/05/2021, por ter
sido publicado indevidamente. Marcos José da Silva Pinto, Titular
da Superintendência Regional da Fazenda/Governador Valadares.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 195
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
COMPOFRAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela COMPOFRAN, de estabelecimento comercial em Minas Gerais, destinado à importação e comercialização das mercadorias relacionadas
no protocolo de intenções. Assinatura: 18.05.2021. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Maria Abadia dos Santos
(COMPOFRAN).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 196
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
SCS GERADORES LTDA - TIVEA GRUPOS GERADORES
OBJETO: viabilizar a manutenção, pela TIVEA, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de Extrema, destinado à industrialização e comercialização as mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 18.05.2021. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Arthur Osório Ferraz
Falk (TIVEA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 197
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
UNOCANN TUBOS E CONEXÕES LTDA., OBJETO: viabilizar a
expansão, pelaUNOCANN, de estabelecimento industrial localizado
no município de Contagem, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de
intenções. Assinatura: 18.05.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo
Braga Santos (INDI), Umberto Nogueira (UNOCANN).
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMOÓVEL Nº 1910002990 (SEF/MG) – 4/2021 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0005125/2020-75
Partes: SEF/MG e Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Rua Miguel Domingues,
nº 731 – Carmo do Paranaíba/MG, com área registrada de 240m2,
de propriedade de SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES, conformeRegistro nº 1814do Livro 02, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Paranaíba/MG, atualmente
locado pelo Município de Carmo do Paranaíba, sob Contrato nº
100/2017, firmado em 17/04/2017, com vigência até 31/12/2021
(estipulada pelo 5º Termo Aditivo, celebrado entre as partes em
21/12/2020, destinado à instalação da Administração Fazendária/3º
Nível/Carmo do Paranaíba. Vigência: pelo prazo máximo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, com sua vigência adstrita à duração do Contrato de Locação de Imóvel firmado
pelo Município de Carmo do Paranaíba para locação do imóvel
objeto desta cessão, e eventuais prorrogações. Correrão por conta do
CESSIONÁRIO as despesas à manutenção e conservação do imóvel
cedido, telefonia e energia elétrica e, por conta do CEDENTE, as
despesas referentes ao consumo de água do imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 03/06/2020.
15 cm -18 1483015 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 046/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0093464/2021-57.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 09:00hs (nove horas) do dia 22/06/2021, em seu edifício-sede, à
Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Recuperação Funcional do Pavimento nas Rodovias MG-441 e
MG-108, trechos Entrº MG-108 (Lajinha) - Divisa MG/ES / Lajinha
- Entrº BR-262 A p/ Vitória e Entrº BR-262 B p/ Belo Horizonte,
com 52,50 km de extensão. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/
MG – MANHUMIRIM, de acordo com edital e composições de
custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br,
a partir do dia 20/05/2021. A entrega dos envelopes de proposta e
documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 21/06/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 07/06/2021 e 08/06/2021, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 026/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0072062/2021-82. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante PETREL
Engenharia Ltda. e inabilitada a sociedade CIRCUITO Engenharia
e Construções Ltda., na licitação, objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Processo SEI nº. 2300.01.0002955/2021-79. Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Planejamento n° 50/2021. Objeto - Registro de
Preços para aquisição de Material Betuminoso, sob demanda, futura
e eventual. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de
suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/
MG, acostada ao processo em epígrafe, JULGA IMPROCEDENTE
as impugnações apresentadas por STRATURA ASFALTOS S/A,
CNPJ/MF 59.128.553/0001-77, TRAÇADO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.472.805/0025-05 e EMAM-EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.420.916/0006-66.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de
recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo
Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
3>E000015098, E000015097, E000015099, E000015096;
4>E000012069, E000011163, E000011146,
E000012073;
6>E000015224, E000015161, E000008851, E000008837;
7>E000009320, E000009308.
2>E000013475, E000009314,
E000013310, E000013228; 3>E000009573; 4>E000011647;
5>E000012555,
E000012594; 6>E000009401, E000013154,
E000012798, E000012818; 7>E000013162, E000012975,
E000009311, E000013151, E000012465.
A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos
de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em
decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano
Comercial Nº RIT>Nº Auto 5>E000012877.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/
MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/
ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor
Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações
de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
150521-1131, 150521-1132, 160521-1133, 160521-1134, 1705211135, 170521-1136.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
CONSÓRCIO GUIMARÃES, composto por CONSTRUTORA
GUIA LTDA e RG EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA
EIRELI por. Instrumento: Ordem de Início em 03/05/2021 ao Contrato: DE-20.022/2021. Objeto: Conclusão da Construção do Hospital Regional de Governador Valadares, Execução do Trevo e da
Rotatória na BR-116 - KM 407, e Execução do Acesso ao Hospital
pela Avenida Minas Gerais, no município de Governador Valadares
- SEI: 2300.01.0023121/2021-58.
EXTRATO ORDEM DE INÍCIO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
PORTO ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem
de Início em 10/05/2021 ao Contrato: DE-007/2021. Objeto: Apoio
Técnico à Supervisão das Obras de Conclusão da Construção do
Hospital Regional de Governador Valadares, Execução do Trevo e
da Rotatória na BR-116 - KM 407, e Execução do Acesso ao Hospital pela Avenida Minas Gerais, no município de Governador Valadares - SEI: 2300.01.0172492/2020-13.
EXTRATO ORDEM DE INÍCIO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
ZANELI SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Instrumento: Ordem de
Início em 17/05/2021 ao Contrato: DE-008/2021. Objeto: Execução
de Serviços de Manutenção Preventiva e Reforma dos Cubículos
em Subestação 13,8 KV do Estádio Jornalista Felipe Drummond
– MINEIRINHO, no município de BELO HORIZONTE - SEI:
2300.01.0008014/2021-62.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 006/21. Partes: SEINFRA e o Município Oliveira. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE REINÍCIO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: RT
AMBIENTAL EIRELI EPP. Instrumento: Ordem de Reinício em
03/05/2021 ao Contrato: DE-20.012/2020. Objeto: Reforma no
Prédio e Recuperação da Vedação do Terreno e dos Passeios da
Sede da UTRAMIG – Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais. no município de BELO HORIZONTE - SEI:
2300.01.0090595/2020-20.
1 cm -18 1482578 - 1
26 cm -18 1483050 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionado, em cumprimento ao acórdão
proferido na Apelação Cível Nº 1.0000.19.155677-8/001 - Mandado de Segurança nº 5052872-36.2016.8.013.0024, que anulou o ato administrativo que contraindicou o candidato Gerci Sotero Junior, na 4ª (quarta) Etapa - Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, o incluindo
dentre os classificados nessa etapa, CONVOCAM para a 5ª (quinta) Etapa – Exames Médicos, conforme segue:
Inscrição
Nome
RISP
Local
Data
Horário
1058405-6 GERCI SOTERO JUNIOR Ipatinga 12ª Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/MG 07/06/2021 14h00
O candidato deverá apresentar os exames estabelecidos no item 14.9 e demais documentos exigidos no Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 no
local, na data e no horário estipulados acima.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -18 1482971 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2014
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Ouvidoria
Geral do Estado, Instituto Minas Pela Paz e Ministério Público,
por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça. Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 18/05/2021, página 61,
coluna 03. ONDE SE LÊ: “OBJETO: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2014, tendo em vista o pedido de exclusão dos partícipes Ministério Público e Instituto Minas pela Paz da parceriasupracitada.”, LEIA-SE: “OBJETO: Rescisão amigável do Termo de
Cooperação Técnica Nº 10/2014, tendo em vista o pedido de exclusão dos partícipes Ministério Público e Instituto Minas pela Paz da
parceria supracitada. DO DISTRATO: As partes dão por terminado
o Termo Inicial, a partir de06 de julho de 2018, considerando a data
do pedido de distrato apresentada pelo Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, em 06 de junho de 2018”.
4 cm -18 1482875 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.2732.05.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA GTO GRUPO TÉCNICO
EM ODONTOLOGIA LTDA ME. ESPECIE: Quinto termo aditivo
ao contrato de empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos e instrumentos odontológicos das unidades prisionais. OBJETO: A prorrogação da vigência
do contrato inicial Nº 339039.21.2732.17 (10674753) por mais 03
meses a contar de 15/05/2021; A alteração das identificações das
Unidades Prisionais do preâmbulo, dos anexos I, II, III, V, VI, VII
e em qualquer parte que se fizer necessário no Contrato inicial, nº
339039.21.2732.17 (10674753), devido às definições e aos critérios
das unidades prisionais estabelecidos por meio da RESOLUÇÃO
SEJUSP Nº 146, DE 15 DE JULHO DE 2020 (28012931).VALOR:
O valor global do contrato para o período de 03 meses prorrogados
a contar de 15/05/2021 será de R$ 32.737,28 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.421.145.4429.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Reginaldo Aparecido da Silva.Assinatura em: 14/05/2021.
4 cm -18 1482758 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0053020/2020-65, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno
do Caparaó (CIS-CAPARAÓ). Objeto: proporcionar cooperação
técnica entre os participes, para promover articuladamente ações
conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo
CIS-CAPARAÓ, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante do instrumento. O presente
Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável e Sérgio Lúcio Camilo, presidente do
CIS-CAPARAÓ. Data da assinatura: 16 de Março de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1500.01.0955775/2020-04, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE). Objeto: proporcionar cooperação técnica entre os participes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a
implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no
âmbito dos municípios abrangidos pelo CONSANE, conforme
Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte
integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas Marília de Carvalho Melo,
secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Luiza Maria Lima Menezes, presidente do CONSANE. Data
da assinatura: 11 de Fevereiro de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0045184/2020-80, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos
Municípios da Amaje (CII-AMAJE). Objeto: proporcionar cooperação técnica entre os participes, para promover articuladamente
ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de
resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo
CII-AMAJE, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado
pelas partes e que é parte integrante do instrumento. O presente
Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento sustentável e Antônio Vicente de Souza, presidente do CII-AMAJE. Data da assinatura: 08 de Fevereiro de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0044729/2020-46, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE). Objeto:
proporcionar cooperação técnica entre os participes, para promover
articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo CODANORTE, conforme Plano de Trabalho
devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve
a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo:
24 meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de
estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Eduardo
Rabelo Fonseca, presidente do CODANORTE. Data da assinatura:
08 de Fevereiro de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0051416/2020-14, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da
Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB). Objeto: proporcionar cooperação técnica entre os partícipes, para promover articuladamente
ações conjuntas destinadas a viabilizar a universalização dos serviços de saneamento básico dos municípios abrangidos pelo CISAB,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Wagner Mol Guimarães, presidente do CISAB.
Data da assinatura: 09 de Março de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0053734/2020-90, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do
Piranga (CIMVALPI). Objeto: proporcionar cooperação técnica
entre os participes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo CIMVALPI,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Adriano de Almeida Alvarenga, presidente do
CIMVALPI. Data da assinatura: 11 de Fevereiro de 2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0044752/2020-07, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central
de Minas (CORESAB). Objeto: proporcionar cooperação técnica
entre os participes, para promover articuladamente ações conjuntas
destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos
urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo CORESAB, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que
é parte integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação
Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo,
secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e João Carlos Batista Borges, presidente do CORESAB. Data
da assinatura: 29 de Dezembro de 2020.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato
do
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
1370.01.0021019/2020-16, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Regional (CONVALE). Objeto: proporcionar cooperação técnica
entre os participes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelo CONVALE,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Prazo: 24 meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Renato Soares de Freitas, presidente do CONVALE. Data da assinatura: 09 de Dezembro de 2020.
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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente
aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada
na Rua Gabriel Passos, 50, Centro. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.
[email protected]).
Autuado
Valmiro Dias de Souza
CPF: 729.187.135-20
Geraldo José dos Santos
CPF: 034.125.126-72
Genildo Cardoso de Moura
CPF: 867.959.616-72
Manoel Marcos Freitas Batista
CPF: 078.203.886-76
Aroldo Ferreira de França
CPF: 036.174.536-27
José Oliveira da Silva
CPF: 095.177.906-00
Ivo Pereira de Lacerda
CPF: 301.300.418-58
Benjamim Antônio Pereira
CPF: 233.981.326-34
José Erinelton Ramos da Silva
CPF: 056.342.506-76
Orient Agroindustrial Eireli Epp
CNPJ: 28.589.148/0001-22
Luiz Alves de Lima
CPF: 921.604.178-15
Processo
Defesa tempestiva/
R$17.943,52
Defesa tempestiva/
R$1661,46
Defesa tempestiva/
R$ 4.155,31
Defesa tempestiva/
R$ 16.616,27
Defesa tempestiva/
R$ 807,36
Defesa tempestiva/
R$1.046,73
Defesa tempestiva/
R$439,58
Defesa tempestiva/
R$ 627,96
Defesa tempestiva/
R$5.651,64
Defesa tempestiva/
R$11.303,32
Defesa tempestiva/
R$ 10495,68
AI
98918/2017
008118/2016
063479/2016
017629/2016
17588/2017
39376/2016
039364/2017
042022/2017
051850/2017
022541/2017
102188/2017
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520139.