TJMG 31/08/2021 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 307/ 2021
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lais Moreira Torres
051.136.896-88
3107082018145505
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Júlio Aparecido Francisco de Moraes
077.823.376-66
3117012020162010
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Martinho Rodrigues Paiva
523.768.506-49
3117012020105753
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Jose Cristiano Justino da Costa
338.960.706-49
3117012020161224
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Eunice Ferreira Da Silva
030.517.036-80
3117012020153517
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Salvador Timóteo Dos Santos
170.616.016-04
3117012020132314
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Jose Roberto Lopes da Silva
032.651.481-30
3107012020144434
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso V
Nivaldo Antônio da Silva
027.652.526-45
3115022019092923
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Mauro Antônio da Silva
041.966.146-80
3115022019095112
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Manoel Antônio de Souza
877.357.176-87
3115022019105509
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Wanderley Humberto Valadão
232.595.156-15
3115022019085357
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Júlio Barbosa de Brito
105.958.726-20
3115022019132929
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Algemiro Gomes Maciel
007.992.826-93
3115022019143751
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Joaquim Martins de Melo
034.952.566-87
3119022019100003
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Deusvaldina Batista da Silva
168.358.751-00
3115022019155617
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Joao Arlindo Barbosa de Brito
320.155.691-20
3119022019093758
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Nayara Madeira Goncalves
030.880.981-52
3115022019083553
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Carmelino Marques dos Santos
417.163.701-59
3119032019103608
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Vargas de Areda Vasconcelos
791.050.096-34
3115022019085625
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Elton Luiz Brandao
056.448.536-59
3108032019143114
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso V
Homero Campos
470.450.276-72
3122032019085526
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso IV
Rosalvo Gomes de Oliveira
153.895.966-68
3111022019143737
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso VIII
Francisco Cirino de Paiva
042.672.566-24
3114022019154753
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Rosalina da Conceição Caetano
877.349.236-15
3111022019141946
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Espolio de Antônio Teixeira Paz
304.202.886-00
3115082019092408
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Rosa da Silva Barbosa
014.558.156-08
3115082019182729
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Luiz Felipe Ribeiro Pinto Penna
041.851.646-45
3123052019170258
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso V
Adelcio Gonçalves Rocha
762.358.666-15
3111072019085121
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso V
Ademar Jose Soares
149.750.846-00
3109072019162149
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso VIII
Ademar Jose Soares
149.750.846-00
3109072019161453
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso VIII
Lais Moreira Torres
598.594.826-91
3108032019151405
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Geraldo Mageli Da Silva
598.594.826-91
3108032019151405
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso IV e V
Rodolfo Da Silva Pereira
066.713.226-00
3126072019090733
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Petronio Machado Batista
765.037.206-53
3117072019132737
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Roberval Fernandes De Souza
036.159.416-08
3115072019160656
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Tassiana Moraes Matias
116.312.396-00
3115082019181419
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Marcia Valeria Neves Rodrigues
686.686.516-68
3120082019172612
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Ronei Correa Corsino
038.237.376-60
3120082019171030
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Jose Delvi De Andrade
442.422.806-10
3121082019172845
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Kaio Spitz Almeida
128.752.097-95
3130082019081410
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso IV
Osmar Luiz Chioquetta
288.031.919-68
3118092019073836
LEI 10.021 de 06/12/1989, Art. 5°, Inciso I
Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO Nº 297/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Paulo Cesar Mendes
308.998.258-77
3107032018160857
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Espólio de Manoel José da Costa
345.649.426-20
3113032018152218
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
6 cm -30 1525618 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 298/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Regis Lattaro de Mello
670.857.848-49
3105102018105514
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Joaquim Borges Neto
346.686.596-49
014167-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Vicente dos Reis
341.771.836-87
034758-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Marcelo Henrique de Souza
206.340.378-38
3118042018141611
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV.
Marcelo Henrique de Souza
206.340.378-38
3118042018141448
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV.
Jader Flavio Rodrigues
052.171.456-76
014047-D
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -30 1525620 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 296/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José dos Reis Borges
627.715.078-20
3127042018110555
CRPS/GDA/287/2018
4 cm -30 1525617 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 299 / 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
10.021 ART 5º INCISO VIII
João Batista Alves Santos
533.048.456-15
3122032021155023 LEI
LEI 11.029 ART 2º
24 cm -30 1525631 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 306/ 2021
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Genivaldo João da Costa
João Alves de Souza
José Cunha Leite
Antônio Santos Rocha
Gilson Rodrigues dos Santos
Joaquim Pereira da Silva
João Ferreira da Hora
João Ribeiro da Silva
Raimundo Inácio de Oliveira
Alair Rodrigues Braga
Alair Silveira da Cruz
Aline Ferreira Rocha
Antônio Jose de Lima
Bruno Furtado Ribeiro
Francisco José dos Santos
Hirandys Correia da Silva
Isabel Saraiva Sales
José Carlos de Oliveira
José Leão Ribeiro de Souza
José Pereira de Paiva
José Rodrigues Braga
Lara Susan Xavier Aleixo
Maria Lenice Pereira Lopes
Rosalvo Gomes de Oliveira
Valdivino Caetano da Silva
Valdino José Barbosa
Varlei Dias Barbosa
Joelma Porcinio Nascimento
José de Souza Silva
Natalino Andrade Moura
Andreia Rosa Pereira Cardoso
Jurandir Mendes Barbosa
Maria Antônia Sousa Viana
José Hander Nunes
Luiz Alves Teodoro
CPF/CNPJ
819.395.236-72
034.993.246-87
007.188.708-32
943.984.376-49
635.467.361-68
556.813.106-63
754.557.736-15
338.968.106-00
319.333.946-68
170.501.116-00
080.680.956-67
093.285.286-66
182.384.676-91
062.242.246-41
149.755.306-78
025.315.311-57
719.687.841-87
926.421.799-15
056.987.046-19
756.069.846-87
149.523.781-87
078.634.156-40
067.792.726-63
153.895.966-68
026.401.926-12
004.836.156-92
473.771.438-00
045.924.106-02
196.843.396-15
079.083.116-36
119.428.876-63
944.235.206-72
061.429.356-17
296.051.991-49
149.420.896-20
Auto de Infração nº
061588 C
061870 C
061363 C
021146 D
021160 D
061439 C
021199 D
021196 D
021178 D
060643 C
021255 D
058515 C
021433 D
021570 D
021419 D
058535 C
021525 D
021531 D
021543 D
061480 C
058503 C
061472 C
021492 D
021249 D
021556 D
061909 C
061911 C
3117012020160909
3115072019163103
3121102019131603
3109102019104242
3111022019144206
3115022019103948
3114022019160008
3110062019135012
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021, art.5º, inciso IV
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso V
Lei 10.021, art.5º, inciso V
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso I
Lei 10.021, art.5º, inciso VIII
Lei 10.021, art.5º, inciso IV e V
22 cm -30 1525630 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 292/ 2021
CRPM
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Fabricio Rodrigues Silva
075.072.886-84
3117122019092104
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Fernando Ferreira dos Reis
059.071.866-58
3117122019092226
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Francisco Jose de Souza Neto
160.891.626-04
3117122019092708
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Jose Geraldo Pinto
393.902.686-72
3117122019094133
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Paulo Ferreira de Melo
182.399.516-00
3117122019100851
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Rogerio Jose Ferreira
017.025.316-35
3111062019154646
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Sebastião de Faria
171.203.816-87
3117122019101140
Lei 10.021/1989, art. 5º, inciso I
8 cm -30 1525612 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 295/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Mauro de Freitas
006.794.458-20
3109012020162142
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Marcelo Ferreira da Silva
028.346.416-09
3111022021150234
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
6 cm -30 1525616 - 1
4 cm -30 1525621 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 300/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Soares Quintão
268.912.206-53
3123082018150246 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
José Soares Quintão
268.912.206-53
3123082018150423 Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
6 cm -30 1525622 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 301/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Antônio Cardoso
092.831.376-04
002907-C
CRJF/GDA/395/2017
José Gomes Pio
347.874.966-20
085717-C
CRVC/GDA/157/2016
6 cm -30 1525623 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 302/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Gerfeson Pedro da Silva Araújo
099.539.336-26
3110122020092725
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Paulo Vieira Dias
429.782.206-78
3119032020075037
Lei 10.021/89,art 5º,inciso V
6 cm -30 1525625 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 303/ 2021
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ISAIAS GOMES DE MORAIS
981.583.687-00
055777-C
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
4 cm -30 1525627 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 08/2021.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar o CPF do
autuado na Notificação Nº 08/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 06 de janeiro de 2021, páginas 13 e 14. ONDE
SE LÊ: “851.400.048-00”, LEIA-SE: “851.400.078-00”.
2 cm -30 1525646 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 166/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar a Notificação Nº 166/ 2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 28/05/2021, página 34. ONDE SE LÊ “Julgamento Procedente”; LEIA-SE: “Auto de Infração”
2 cm -30 1525645 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0026516/2021-12 Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
CORONEL PACHECO. Objeto: Instalação do Posto de Atendimento.
Prazo de vigência 60 meses a partir de 31/08/2021.
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 145/2021.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: retificar a série referente ao Auto de Infração n° 083995 na Notificação Nº 145/2021, referente ao processo administrativo GDA/4299/15/17 em face de Arlindo
Ferreira Marques, extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
01 de maio de 2021, página 24. ONDE SE LÊ: “083995-D”, LEIA-SE:
“083995-C”.
2 cm -30 1525647 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 230/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar a sigla na
Notificação Nº 230/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 16 de julho de 2021, página 48. ONDE SE LÊ: “CRVG”,
LEIA-SE: “CRGV”.
2 cm -30 1525649 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0025433/2021-56 Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE
RODEIRO . Objeto: Instalação do Posto de Atendimento. Prazo de
vigência 60 meses a partir de 31/08/2021.
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 111/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar o nome do
autuado na Notificação Nº 111/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 13 de abril de 2021, página 29. ONDE SE LÊ:
“Wilmar Vaz Ribeiro”, LEIA-SE: “Wilmair Vaz Ribeiro”.
2 cm -30 1525362 - 1
2 cm -30 1525648 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280138.