TJMG 23/11/2022 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Bom Sucesso
Caiana
Caranaíba
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
Processo nº 046/2022 - Tomada de Preços nº 001/2022 - Contrato nº
045/2022. Objeto: Fica acrescida ao valor do Contrato a importância
de R$ 104.078,94 (cento e quatro mil, setenta e oito reais e noventa e
quatro centavos). Empresa: Alvarenga Empreendimentos Ltda, Pessoa
Jurídica, inscrita no CNPJ Nº 44.728.664/0001-47.
SOLICITA COTAÇÃO 001-2022
O Município de CAIANA/MG, torna público que está recebendo proposta para “Contratação de instituição especializada com notória reputação técnico-profissional, para planejar, elaborar, organizar e realizar
o concurso público para provimento de cargos de carreira e cadastro de
reserva do município de Caiana/Mg, nos termos da lei municipal. conforme cargos de acordo com as especificações e quantidades constantes
no anexo I do termo de Referencia através do site www.vasistemas.
com.br até às 13:45 h do dia 01/12/2022 Mauricio Pinheiro Ferreira
Prefeito Municipal.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO BF Nº 352.154/22
MINUTA DE EXTRATO DO CONTRATO
O Município de CARANAÍBA / MG torna pública a assinatura do Contrato de financiamento BF nº 352.154/22 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 04 de OUTUBRO de 2022, no valor de
R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) com recursos da Linha de
Financiamento BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS ”.
2 cm -22 1716513 - 1
3 cm -22 1716076 - 1
Brasília de Minas
Prefeitura Municipal
CREDENCIAMENTO Nº 01/2019
Aviso de Retificação - 2ª retificação do Processo Licitatório nº
087/2019, Credenciamento nº 01/2019. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades,
sendo consultas, exames e plantões, para atendimento aos usuários do
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD III, Sistema Único de Saúde
- SUS e outros órgãos ou setores que compõe o sistema de saúde do
Município de Brasília de Minas. Alteração de valores unitários de itens
da cláusula 12 e anexo II do Edital. Demais cláusulas mantem-se inalteradas. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo
e-mail [email protected]. Presidente da CPL: Cristiane Mendes Ferreira.
3 cm -22 1716305 - 1
Brumadinho
Prefeitura Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO INEX 54/22 - RATIFICOPAC 267/22
Inexigibilidade 54/22, p/ contr empr. Àpice Healthcare Eq. Méd. Hospitalares Ltda p/ manut autoclave CISA por 12 meses. Vlr global: R$
34.416,00.Avimar M Barcelos/Pref
1 cm -22 1716487 - 1
CONTRATO 132/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 132/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em restauração de imagens sacras da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade. Contratada: A3 ATELIER DE ARTE APLICADA LTDA. Valor
Total: R$ 365.176,00. Período: 21/11/2022 a 20/07/2023. Avimar de
Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
Cambuí
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022
PRC nº 079/2022, objetivando o Registro de Preços para Fornecimento
de Tampão de Ferro Fundido Dúctil. Credenciamento dia 07/12/2022
de13h00min às13h30min, com abertura das propostas no mesmo dia às
13h31min. Edital na íntegra à disposição pelo e-mail [email protected] ou sitewww.saaecambui.mg.gov.br
2 cm -22 1716448 - 1
Campo Florido
Contrato de financiamento BF nº 352.156/22 Minuta De Extrato Do
Contrato.O Município de CARANAÍBA / MG torna pública a assinatura do Contrato de financiamento BF nº 352.156/22 com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 04 de OUTUBRO de 2022,
no valor de R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) com recursos
da Linha de Financiamento BDMG URBANIZA”.
3 cm -22 1716461 - 1
Carangola
3 cm -22 1716208 - 1
Candeias
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 278/2022,
MODALIDADE LEILÃO Nº 002/2022
Avisa a todos que fará realizar o leilão objetivando alienação dos bens
móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Carangola/
MG tudo conforme Edital, Termo de Referência e demais anexos. O
leilão terá início às 09 horas no dia 14/12/2022 no Módulo Concomitante Simultâneo (Presencial e online) e será realizado na Av. Machado
Assis, 791 (antigo IBC) e no site www.patricialeiloeira.com.br - O Edital e seus anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal,
situada na Praça Coronel Maximiano, nº 88, bairro Centro, em Carangola/MG ou pelo site www.carangola.mg.gov.br. Maiores informações
através do Departamento de Licitação, por intermédio do telefone-fax
(32) 3741-9600. Carangola/MG, 22 de novembro de 2022. Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -22 1716417 - 1
Carlos Chagas
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022
Processo Licitatório Nº 086/2022, objetivando “Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de materiais e enfeites de natal para ornamentação natalina no município de Carlos Chagas, projeto CarLUZ
Chagas”, conf. especificações do Anexo I do edital, que estará disponível a partir do dia 23/11/2022 através dos sites www.carloschagas.
mg.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br com Credenciamento
a partir das 08:00 (Oito horas) do dia 06/12/2022. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263. Carlos Chagas/MG, 22 de novembro de
2022. Ione Araújo Pereira Bitencourt. Pregoeira Municipal.
2 cm -22 1716484 - 1
AVISO LICITAÇÃO- PE 76/22, PL 290/22
RP aq ração canina, por 12 meses. Abertura 12.12.22 às 09h Compras.
gov.br. Edital ver site www.brumadinho.mg.gov.br. Eduardo CallegariSMS
1 cm -22 1716494 - 1
PE 55/21
Ato de Ratificação: Ratifico o PAC 289/22 AdesãoAta RP 201/21 do PE
55/21 Obj RP móveis e eletrodomésticos Gerenciador Munic Alta Floresta/MT Detentora Indrel Indústria de Refrigeração Londrinense Ltdaitem 01/03 unid Vlr global R$ 33000,00.Avimar M Barcelos/Pref
1 cm -22 1716492 - 1
Cabo Verde
Prefeitura Municipal
RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO
N° 0042018 PRC 008 18
PROCESSO LICITATÓRIO 008/2018.PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2018.Secretaria Municipal de Suprimentos - Rescisão Contratual Contrato N° 0042018 PRC 008 18 - PROCESSO LICITATÓRIO
008/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 - Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo Verde - 17.909.599/0001-83 - Contratada:
Alex Sandro de Almeida Goulart - ME - CNPJ 20.310.404/0001-99.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 004/2018, cujo objeto é contratação de veículo tipo Kombi, micro-ônibus e ônibus para a realização
do transporte escolar. A rescisão se dá em função da desistência de linha
escolar. Fundamentação Legal: Inciso II do Artigo 79 da Lei 8.666/93.
Data de Assinatura: 21 de novembro de 2022.
3 cm -22 1716424 - 1
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022.
Torna Público o Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2022, Registro
de Preços parafutura e eventual Aquisição parcelada de Materiais de
Informática e Suprimentos. Menor preço por item. A abertura da sessão
pública será realizada no dia 08 de Dezembro de 2022 às 08:30 horas
no Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital poderá ser obtido nos endereços eletrônicos Page: www.candeias.
mg.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.Denner Ewerton de
Sousa - Pregoeiro.
2 cm -22 1716439 - 1
Capinópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO
DE DATA. PE 043/2022
Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa
na prestação de serviços de confecção de uniformes com fornecimento
de materiais. O Pregoeiro comunica que o edital sofreu alteração a
qual está disponível nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.
licitanet.com.br. Nova data de Início da disputa do pregão eletrônico:
07/12/2022 às 13h00min. Informações pelo telefone: 034-3263-0320.
Capinópolis-MG, 22/11/2022, Adriano José da Silva Vieira. Pregoeiro
2 cm -22 1716345 - 1
Catuji
Prefeitura Municipal
PREGÃO (ADESÃO) Nº 041/2022
PL N° 091/2022. Objeto: Aquisição de veículos 0 km com as características mínimas conforme especificação no termo de referencia para
atender as necessidades das secretarias municipais. Data da Homologação: 17/11/2022. Prefeitura Municipal de Catuji x Dinauto LTDA.
Vigência do contrato nº 075/2022: 17/11/2022 a 31/12/2022. Valor R$
143.000,00. Pregão (Adesão) Nº 042/2022 - PL N° 092/2022. Objeto:
Aquisição de veículo automotivo para o município. Data da Homologação: 22/11/2022. Prefeitura Municipal de Catuji x Dinauto LTDA.
Vigência do contrato nº 076/2022: 22/11/2022 a 31/12/2022. Valor R$
80.900,00.
3 cm -22 1716294 - 1
Chácara
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2021.
Torna publico o 1º termo de Retificação de Edital do Procedimento
Licitatório nº 129/2022 objetivando a aquisição de MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, sofreu alterações e a entrega das propostas será até às 08:00
horas do dia 06/12/2022. A abertura da sessão será às 08:11 horas do
dia 06/12/2022, pela plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br/.O Edital encontrasse disponível em www.capitolio.mg.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br/. Prefeito Municipal.
2 cm -22 1716260 - 1
2 cm -22 1716351 - 1
4 cm -22 1716054 - 1
Prefeitura Municipal
4 cm -22 1716050 - 1
Claro dos Poções
Prefeitura Municipal
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 049/2022
Tomada de Preços nº 007/2022. O Município de Claro Dos Poções/MG
comunica que promoveu alteração do Edital do Processo de número em
epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no
Município de Claro dos Poções/MG, conforme projetos básicos, memoriais descritivos, planilhas de preço, cronogramas físicos e financeiros e
anexos deste Edital. Estão disponíveis ERRATA e Edital atualizado no
site: www.clarodospocoes.mg.gov.br - Licitações. Permanecem inalterados data e horário da sessão pública. Consultas e esclarecimentos
no e-mail: [email protected]; Telefone: (38)3237-1157. Claro dos
Poções, 22/11/2022. Vicente Ferreira Neto – Presidente da CPL.
3 cm -22 1716386 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
CONTRATO Nº 0582022
Extrato de Termo Aditivo: 1 Prorrogação Contrato (Vigência/Execução).Contrato nº 0582022. Processo: PRC 00130 22 Licitação: TP
000522. Contratante: Prefeitura Municipal de Cabo Verde (MG). Contratada: Construtora Megagiga Ltda EPP.Valor: R$ 0,00. Assinatura:
15/10/2022. Vigência: 15/10/2022 a 15/12/2022.Objeto: Prorrogação
de prazo devido ao atraso nas obras por conta de tempestades abundantes nesta cidade.
3 cm -22 1716172 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
LICITATÓRIO: 108/2022
Pregão Presencial: 029/2022 Contrato: 114/2022 Objeto: Contratação
de empresa especializada para implantação do centro municipal de vigilância e segurança nos logradouros públicos do município de Chácara.
Contratada: Organização SALES & Scarabelli Ltda., CNPJ
04.273.102/0001-31, com sede na Av. Bolivar de Freitas, nº 88, Centro, Itanhomi – MG. Prazo contratual: 60 (sessenta) dias contados da
assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 19 de agosto
de 2022. Valor global do contrato: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e
dois mil reais). Dotação orçamentária: 3.3.90.30.00.2.14.14.06.572.002
5.1.0094, 3.3.90.39.00.2.14.14.06.572.0025.1.0094, 4.4.90.52.00.2.14.
14.06.572.0025.1.0094. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
junto à Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Heitor
Cândido, nº 60, Centro, Chácara – MG. Informações (032) 3277-1014.
Email: [email protected]. Pregoeira: Jonayne Aparecida
Duque de Freitas. Chácara, 22 de novembro de 2022.
Governador
romeu zema neto
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO: 108/2022
Pregão Presencial: 029/2022 Contrato: 114/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do centro municipal
de vigilância e segurança nos logradouros públicos do município de
Chácara. Contratada: Organização Sales & Scarabelli Ltda., CNPJ
04.273.102/0001-31, com sede na Av. Bolivar de Freitas, nº 88, Centro, Itanhomi – MG. Prazo contratual: 60 (sessenta) dias contados da
assinatura do contrato. Data da assinatura do aditivo: 20 de outubro de
2022. Valor global do contrato: O valor global contratado foi aditivado
em 25% (vinte e cinco) por cento, que representa R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.90.30
.00.2.14.14.06.572.0025.1.0094, 3.3.90.39.00.2.14.14.06.572.0025.1.0
094, 4.4.90.52.00.2.14.14.06.572.0025.1.0094. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações,
localizada na Rua Heitor Cândido, nº 60, Centro, Chácara – MG. Informações (032) 3277-1014. Email: [email protected]. Pregoeira: Jonayne Aparecida Duque de Freitas. Chácara, 22 de novembro
de 2022.
Capitólio
3 cm -22 1716052 - 1
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
A Prefeitura Municipal de Campo Florido torna público nos termos das
Leis 8666/93 e 10.520/02 e suas alterações e do Decreto 10.024/19 o
Edital do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2022 - contratação para aquisição de materiais para
atendimento as demandas do Departamento de Educação de Campo
Florido. O certame será realizado pela plataforma “PLATAFORMA
DE LICITAÇÕES AMM LICITA –https://ammlicita.org.br/”cuja sessão será realizada no dia 08 de dezembro de 2022 as 09:00. Quaisquer
informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@campoflorido.
mg.gov.br ou pelo telefone 34-3322-0213. Campo Florido-MG 23 de
novembro de 2022. Renato Soares de Freitas – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO: 108/2022
Pregão Presencial: 029/2022 Contrato: 114/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do centro municipal
de vigilância e segurança nos logradouros públicos do município de
Chácara. Contratada: Organização SALES & Scarabelli Ltda., CNPJ
04.273.102/0001-31, com sede na Av. Bolivar de Freitas, nº 88, Centro,
Itanhomi – MG. Prorrogação de prazo contratual: O contrato terá seu
prazo prorrogado por 60 (sessenta) dias. Data da assinatura do aditivo
contratual: 13 de outubro de 2022. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações, localizada na
Rua Heitor Cândido, nº 60, Centro, Chácara – MG. Informações (032)
3277-1014. Email: [email protected]. Pregoeira: Jonayne
Aparecida Duque de Freitas. Chácara, 22 de novembro de 2022.
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
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E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221122203738022.