TJPA 12/04/2021 -Fl. 3495 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
3495
SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO: J. S. M. PROCESSO: 00016813720178140036 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento
Ordinário em: DENUNCIADO: A. C. S. Representante(s): OAB 11505 - VENINO TOURAO PANTOJA
JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA: C. C. C. E. O. PROCESSO: 00032247520178140036 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento
Ordinário em: ACUSADO: B. B. C.
Número do processo: 0800041-24.2021.8.14.0036 Participação: AUTOR Nome: MONICA LEAL DA
COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO DE MORAES MONTEIRO OAB: 25531-A/PA
Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ
Autos nº 0800041-24.2021.8.14.0036
ATO ORDINATÓRIO
Eu, PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA, Auxiliar Judiciário da Vara Única de Oeiras do Pará, no uso de
minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º,
do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de
administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado,
nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região
Metropolitana de Belém, a parte autora, na pessoa do seu advogado, para pagamento das custas
processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Oeiras do Pará 9 de abril de 2021
Paulo Sérgio Silva de Souza