TJPB 27/08/2018 -Fl. 45 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

punibilidade pelo (a)cumprimento da suspensão processual.
EDITAIS

CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL- ATA Nº 028 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018, NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS DA
CAPITAL, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes
DR. MARCOS COELHO DE SALLES E JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO
VOGAL JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA, DR. CARLOS ROMERO LAURIA PAULO NETO, representando o
Ministério Público e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária.
Às 14:00 horas foi aberta esta sessão. EM SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a
leitura da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01)PJE RECURSO INOMINADO: 0853003.92.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: FABIANA MARA ESTECA - ADVOGADO(A/S): FELÍCIO
MARTINHO NÓBREGA FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.02)PJE - RECURSO INOMINADO: 080073877.2015.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: PEIXE URBANO WEB
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ADVOGADO(A/S): BRUNA DE PAIVA ARAUJO - RECORRIDO: RODOLFO
RAMALHO CATAO - ADVOGADO(A/S): Raquel Ramalho Catão - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA AFASTAR O DANO MORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.03)PJE - RECURSO INOMINADO: 0812837-52.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: ALMIR ARAUJO
DE FRANÇA - ADVOGADO(A/S): ANDREY HENRIQUE TENÓRIO PALITOT - RELATOR(A): MARCOS
COELHO SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.04)PJE - RECURSO INOMINADO: 0818664-44.2015.815.2001. 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
Ltda- ADVOGADO(A/S): RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - RECORRIDO: CRISTIANO LAURITZEN BARBOSA -ADVOGADO(A/S): JULIANA FREITAS DE CARVALHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.05)PJE - RECURSO INOMINADO: 0826177-63.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – 1º
RECORRENTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - ADVOGADO(A/S): KALIANDRA ALVES FRANCHI
- 2º RECORRENTE: NOVO RUMO MOTORES E PEÇAS LTDA- ADVOGADO(A/S): JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE -RECORRIDO: THIAGO RAMOS PEREIRA - ADVOGADO(A/
S): CAMILA LINS SILVA - 2º RECORRIDO: MOTOMAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- ADVOGADO(A/S):
Augusto Ulysses Pereira Marques - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PRELIMINAR AFASTADA
E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06)PJE RECURSO INOMINADO: 0803951-58.2015.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MAXX PAPELARIA & DISTRIBUICAO LTDA - EPP - ADVOGADO(A/S): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa- RECORRIDO: MARCONI BARBOSA SOBRAL - ADVOGADO(A/S):
Maria da Penha Batista Sousa - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PRELIMINAR AFASTADA E,
NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.07)PJE RECURSO INOMINADO: 0801958-09.2017.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARILENE CAVALCANTI DA SILVA - ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto Segundo - RECORRIDO: TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.08)PJE - RECURSO INOMINADO: 0843799-24.2016.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: WALTER MODESTO DA SILVA E OUTROS - ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.IMPROVIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.09)PJE - RECURSO INOMINADO: 082304879.2017.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: WILSON DE AZEVEDO
LIMA - ADVOGADO(A/S): JULIETTE CARREIRO DE A LIMA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PROVIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.10)PJE - RECURSO INOMINADO:
0814103-40.2016.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LEIANE NARA
ARAUJO CRUZ – ADVOGADO(A/S): JEANE DA SILVA LAURENTINO - RECORRIDO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - ADVOGADO(A/S): FELIPE DE MEDEIROS FARIAS RELATOR(A): MARCOS COELHO SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.11)PJE - RECURSO INOMINADO: 0802308-08.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/
S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JUNIOR - RECORRIDO: RENATO BORGES DA ROCHA
GOMES - ADVOGADO(A/S): LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO -2º RECORRIDO: GLOBAL
DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA- ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.12)PJE - RECURSO INOMINADO:
0800806-98.2014.815.0751. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX– PB. – RECORRENTE: ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): Flaviana da Silva Câmara - RECORRIDO:
HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO,
IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.13)PJE - RECURSO
INOMINADO: 0802912-66.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA - RECORRIDO: Antonio de Oliveira Lucena ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR14)PJE - RECURSO INOMINADO: 080242153.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-PB – RECORRENTE: CONSTRUTORA DI LTDA. ADVOGADO(A/S): ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE - RECORRIDO: SHOPPING IMÓVEIS
LTDA. ADVOGADO(A/S): Felipe Ribeiro Coutinho - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR15)PJE
- RECURSO INOMINADO: 0800410-57.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A/S): BRUNO DE ALMEIDA MAIA - RECORRIDO: GUILHERME RANGEL RIBEIRO ADVOGADO(A/S): GUILHERME RANGEL RIBEIRO - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPRELIMINAR AFASTADA E RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇAO TRIENAL DE DUAS PARCELAS, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME16)PJE - RECURSO INOMINADO: 0800986-16.2014.815.0331.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA RITA – ESTADO DA PARAÍBA –
RECORRENTE: CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA. ADVOGADO(A/S): Rachel Franca Falcão B. Dantas RECORRIDO: IONETE GOMES DE ARAÚJO SILVA ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.17)PJE - RECURSO INOMINADO: 080265887.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ERIKA HEIM PAULINO
ADVOGADO(A/S): RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO - RECORRIDO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIORPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.18)PJE - RECURSO INOMINADO: 0803199-29.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: HERMES AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADO(A/S): Franciney José
Lucena Bezerra - RECORRIDO: CONDOMINIO STACATO ADVOGADO(A/S): PRISCILA MARSICANO
SOARES NEGRI - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. UNÂNIME.19)PJE - RECURSO INOMINADO: 0827696-73.2015.8.15.2001.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OLI DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S):
GILBERTO LUÍS VIANA - RECORRIDO: Maria das Graças Morais Chaves - ADVOGADO(A/S): JOSÉ
RUBENS DE MOURA FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.20) PJE - RECURSO INOMINADO: 081734978.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HUGO PIRES TORRES GERÔNIMO LEITE - ADVOGADO(A/S): JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES - RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO PESSOA PORDEUS - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE- RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.21) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3035511-11.2012.815.2001.
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA -EMBARGADO: ALEXSANDRA MATIAS GONZAGA. ADVOGADO(A/S): WAGNER
HERBE SILVA BRITO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.EMBARGOS REJEITADOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.22) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302715323.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: OI MOVEL S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ZENAILTON ROMÃO DO AMARAL.
ADVOGADO(A/S): HENRIQUE TENORIO DOURADO, MIGUEL MOURA LINS SILVA -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.23) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2009.933.627-9. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - ADVOGO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES - RECORRIDO:
AURENILO GUSMAO DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,

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FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.24) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302275278.2013.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: KELMA DE LOURDES
MARTINS BARBOSA DA SILVA. E JOSE AUGUSTO VITORIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA -RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S/A. E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A/S): JOÃO BERNARDO GÓES -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2009.916.274-1 (301070168.2009.815.2003). 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: NORMA SUELY
ALVES DE BRITO. ADVOGADO(A/S): JOSE CALOS SANTOS -RECORRIDO: REJANE CORDEIRO GALIZA. ADVOGADO(A/S): RODOLFO DA COSTA GALIZA -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.CONHECIDO EM PARTE O RECURSO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.26) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300039365.2013.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA -RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -RECORRIDO: RAFAELA
DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): AMÁLIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.27) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
200.2011.930.842-3 (3020497-15.2011.815.2003). 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: TNL PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: JANE BARROS
CENA. ADVOGADO(A/S): WELLINGTON NÓBREGA VILAR -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.28) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3005850-50.2013.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: SONIA MARIA CORDEIRO CAVALCANTI. ADVOGADO(A/S): BRUNO EDUARDO FERREIRA PERRUSI -RECORRIDO: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.DE OFÍCIO, DECLAROU-SE O JEC INCOMPETENTE PARA CONHECER DA DEMANDA,
DEVIDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL MARCOS COELHO DE
SALLES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.29) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302791573.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: EDITE ALVES DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): JOÃO ANTÔNIO DE MOURA -RECORRIDO: MARCOS ANTONIO LUCENA.
ADVOGADO(A/S): SUENIO POMPEU DE BRITO, CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO PELA DESERÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.30) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300035971.2012.815.0231. JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE -RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA DOS
SANTOS. ADVOGADO(A/S): EDNALDO RIBEIRO DA SILVA -RECORRIDO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.HOUVE SUSTENTAÇÃO
ORAL PELO ADVOGADO EDNALDO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANDO O RECORRENTE.DE OFÍCIO, DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA CONHECER DA DEMANDA
EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, POR NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA
COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. SEM CONDENÇAO EM HONORÁRIOS . 31) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3032433-09.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL -RECORRENTE: VIVIANE SILVA TENORIO. ADVOGADO(A/S): IVAN MARIA FERNANDES
KURISU -RECORRIDO: SAUDE EXCELSIOR – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.32) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3020054-36.2012.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: MARIA DAS DORES LIRA SARAIVA. E WILDTON LIRA SARAIVA.
ADVOGADO(A/S): RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA -RECORRIDOS: FOX FORMATURAS E GAMA FORMATURAS LTDA. ADVOGADO(A/S): VERONICA MOD‘ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.33) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010586-42.2012.815.2003. 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: LEANDRO SOUTO GUIMARÃES. ADVOGADO(A/
S): JEREMIAS MENDES DE MENEZES -RECORRIDO: CONSULTE CONSULTORIA TECNICA. E TC
ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A/S): ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.34) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3008086-72.2013.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: DINALVA LÚCIA FERNANDES PEREIRA TORRES E ALINNE KARLA FERNANDES PEREIRA TORRES ADVOGADO(A/S): SARAH MARGARETTE BEZERRA PINTO. -RECORRIDO: TNL PCS S/A
- OI. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.35) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300110930.2014.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: MARIA JOSÉ LISBOA
DA SILVA. ADVOGADO(A/S): LEOJAIME DE FRANÇA SILVA -1º RECORRIDO: B. B. T. CALÇADOS E
ACESSORIOS LTDA - THIAGO CALÇADOS. ADVOGADO(A/S): NADIA KARINA DE MOURA MACIEL - 2º
RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): FERNANDA HALIME FERNANDES GONÇALVES-RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO BANCO DO NORDESTE ACOLHIDA E REJEITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO DA BBT CALÇADOS. MODIFICADA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
ANÁLISE DO MÉRITO´. NO MÉRITO PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.36) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000888-75.2014.815.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE GUARABIRA -1º RECORRENTE: ROSINALDO LUCENA MENDES. ADVOGADO(A/S): ELAINE MARIA
GONCALVES -2º RECORRENTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA (RÁDIO E TV CORREIO LTDA).
ADVOGADO(A/S): CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR, -RECORRIDO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. ADVOGADO(A/S): ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA -RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO POR ROSINALDO LUCENA MENDES E CONHECIDO O RECURSO DO JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA DANDO PROVIMENTO AO
MESMO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 37) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 302457184.2012.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): LIDIANI MARTINS NUNES -RECORRIDO: NOBRE SEGURADORA.
ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.38) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3018933-36.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO(A/S): JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES RECORRIDO: VALTER DE FIGUEIREDO ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): JOAO EVANGELISTA VITAL RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.39) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000054-82.2015.815.0231. JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE -RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE -RECORRIDO: MARLENE SANTOS DE CARVALHO. ADVOGADO(A/S): DIOGO DE
ARAUJO TAVARES -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.40) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3013358-47.2013.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: GIZELDA BARRETO DE CARVALHO BRITO - ADVOGADO(A/S): RICARDO CEZAR FERREIRA DE
LIMA -RECORRIDO: LÚCIO LUIZ DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS
NETO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.41) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3012364-82.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE/RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO/RECORRENTE: MARIFLOR LOPES COELHO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ DIAS NETO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO DA PARTE RÉ E PROVIDO O
RECURSO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.42) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2009.950.424-9 (3031744-61.2009.815.2003). 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: ERLAN FREIRE DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): NIVAN MEDEIROS ARAÚJO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.43) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002015-54.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: LUCILENE DE OLIVEIRA LIMA – ADVOGADO(A/S): MARIA
LUCINEIDE DIOGENES CASTRO -RECORRIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - ADVOGADO(A/S):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.44) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 304554375.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI-RECORRIDO: LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S): Sueldo Kleber Soares de Farias -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.45) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3000153-42.2014.815.0181. JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA -RECORRENTE: AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ADVOGADO(A/S): RODOLFO GUERREIRO DA
CUNHA MAGALHÃES -RECORRIDO: WALTER FERREIRA - ADVOGADO(A/S): LUIZ ANTONIO TELES
DOS SANTOS -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.46) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 303268427.2012.815.2001. 3º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ONIERBETH ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S): ROBERTA DE LIMA VIEGAS -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR
AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão, determinando