TJPB 23/01/2019 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019

EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.54 - Apelação Cível Nº 0025050-84.2012.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jacinto Pereira do
Nascimento. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos (OAB/PB 6.592). Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.55 - Apelação Cível Nº 0002231-74.2010.815.0351. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Sapé. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana Carolina Martins de
Araújo (OAB/PB 19.905-B). Apelado(s): Marinaldo Fernandes Dias. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.56 - Apelação Cível Nº 0001274-65.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Imobiliária Boa Vista Ltda. Advogado(s): Guilherme Fontes de Medeiros (OAB/PB
14.063). Apelado(s): Ednaldo Mendes Leite. Advogado(s): Rodrigo Araujo Reul (OAB/PB 13.864). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.57 - Apelação Cível Nº 0061849-05.2014.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Teixeira de Carvalho Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.199) e outros. Apelado(s): Zélia
Alves Serafim e Célia Dalva Alves Serafim. Advogado(s): Luiz Gustavo Lima Vieira (OAB/PB 14.281).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.58 - Apelação Cível Nº 001230079.2014.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A e Turismo da Vila Agência de Viagens Ltda. Advogado(s): Gustavo Viseu
(OAB/SP 117.417). Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/
PB 12.189). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.59 - Apelação Cível Nº 0039485-78.2010.815.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Francisco Ferreira Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
(OAB/PB 13.442). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.60 - Apelação Cível Nº
0007028-41.2013.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Paulo
Roberto Cabral da Silva. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). 1º Apelado(s): Só Veículos
Ltda. 2º Apelado(s): Manoel Messias Barbosa Vieira. Advogado(s): Joelbeer Cristhian Barbosa Amorim (OAB/
PB 13.971). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.61 - Apelação Cível Nº
0000513-47.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Apelado(s): Isa Maria Sena de Freitas. Advogado(s): Augusto
Ulysses Pereira Marques (OAB/PB 8.550). 2º Apelado(s): Hildebrando Alves Teixeira. Advogado(s): Raquel
Souto Maior (OAB/PB 13.700). 3º Apelado(s): Gabrielle Freitas Mattos. Advogado(s): Marcelle Freitas mattos
(OAB/PB 19.386). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 - Apelações
Cíveis Nº 0000433-74.2008.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1º Apelante(s):
Fernando de Almeida Lima. Advogado(s): Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB 14.162). 2º Apelante(s): Marcia
Porpino de Lucena Lima. Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago (OAB/PB 14.162). Apelado(s): Núcelo
Espírita Amigos da Paz. Advogado(s): Ronaldo Uchoa Bezerra (OAB/PB 22.778). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.63 - Apelações Cíveis Nº 0024882-92.2013.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A). 2º Apelante(s): Rodrigo Lins de Carvalho. Advogado(s): Maria
Aparecida Amaral de Menezes (OAB/PB 2.545). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.64 - Apelações Cíveis Nº 0076435-18.2012.815.2001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Maria Célia Britto Fernandes. Advogado(s): Cláudia Danielle
Lira Cândido (OAB/PB 15.440). 2º Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 - Apelações
Cíveis Nº 0000716-25.2015.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Marcus Vinicius Rocha Viana e outros. Advogado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza (OAB/PB 14.229). 2º
Apelante(s): Liberty Seguros S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397). Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.66 - Apelações
Cíveis Nº 0000107-05.2013.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. 1º Apelante(s): Edinaldo José
Caetano. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2º Apelante(s): Município de Marcação. Advogado(s): Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB/PB 20.571). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.67 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 009769032.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelados(s): Luiza Alves Galdino Pereira e Andaluzia
Alves Galdino Pereira. Advogado(s): Marcio G. C. Garcia (OAB/PB 10.200). Remetente: O Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.68 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000458-04.2014.815.0561. Oriundo da
Comarca de Coremas. Apelante(s): Município de Coremas. Advogado(s): Gledston Machado Viana (OAB/PB
10.310). Apelados(s): Francisco de Assis Pires dos Santos. Advogado(s): Ed César Lacerda Loureiro (OAB/PB
16.025) e outra. Remetente: O Juízo da Comarca de Coremas. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.69 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000214780.2010.815.0381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Itabaiana. Advogado(s):
Aniel Aires do Nascimento (OAB/PB 7.772). Apelados(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente:
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.70 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0005992-27.2014.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelados(s): Ana Carolina Borges
Loureiro Celino Dantas. Advogado(s): Aroldo Dantas (OAB/PB 14.747). Remetente: O Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.71 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0000139-81.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s):
Antonio Luiz Neto. Advogado(s): Danyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791).Remetente: O Juízo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.72 - Remessa Oficial e Apelação
Cível Nº 0018790-98.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelados(s): Valderez
Galdino da Silva. Advogado(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa (OAB/PB 12.384). Remetente: O Juízo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.73 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000442995.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelados(s):
Maria Valdete dos Santos Lima. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: O Juízo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.74 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001719-49.2013.815.0331. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por Alexandre Magnus F. Freire.
Apelados(s): Ednalva Carolindo Vicente. Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. Remetente:
O Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E
NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO; NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES.75 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0002672-76.2015.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Apelados(s): Rubens Alves Batista Filho. Defensor Público: Francisco de Assis
Coelho. Remetente: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.76 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0010620-40.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelados(s): José Ferreira de
Oliveira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.77 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000281-69.2013.815.0401.
Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Clodoval Bento de
Albuquerque Segundo (OAB/PB 18.197). Apelados(s): SINSEPMU-PB – Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Umbuzeiro. Advogado(s): Gisele Bruna de Melo Veiga (OAB/PB 13.357). Remetente: O Juízo da
Comarca de Umbuzeiro. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.78 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0013048-48.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelados(s): Adalberto Ribeiro de Farias. Defensora Pública: Dulce
Almeida de Andrade. Remetente: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.79 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0001049-89.2015.815.0541.Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Município de Pocinhos. Advogado(s):
André Gustavo Santos Lima Carvalho (OAB/PB 20.073). Apelados(s): Luiz Carlos Porto. Defensora Pública:
Allanna Dajnna Matias e Silva (OAB/PB 22.454). Remetente: O Juízo da Comarca de Pocinhos. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.80 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0003958-10.2014.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio
Freire de Lucena. 1º Apelados(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Osmar Caetano Xavier (OAB/PB
18.208). 2º Apelados(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: O Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.81 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0034285-85.2013.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. 2º Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 1º Apelados(s): Eriberto Gomes e Luciano Bezerra Vieira da Silva.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). 2º Apelados(s): Zuleide de Souza e outros.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).Remetente: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO DA PBPREV; REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.82 - Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0000204-15.2015.815.0361. Oriundo da Comarca de Serraria.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A) e Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A). Apelado(s): Cesarina Targino Pontes. Advogado(s): Luciana Erika
Targino Ferreira (OAB/PB 15.282). Recorrente: Cesarina Targino Pontes. Advogado(s): Luciana Erika Targino
Ferreira (OAB/PB 15.282). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB/PB 20.832-A) e Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.83 - Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº
0040009-41.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelados(s): Francisco Ernano
Xavier dos Santos. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). Recorrente: Francisco Ernano
Xavier dos Santos. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). Recorrido: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Remetente: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.84 - Agravo
Interno Nº 0021822-77.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Germano José
de Oliveira e Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). RESULTADO: “REJEITADA
A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES.85 - Agravo Interno Nº 0000864-82.2013.815.0521. Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante(s):
Município de Mulungu. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663). Agravado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.86 - Agravo Interno Nº 0008347-54.2014.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gerailton Barbosa da Silva Maia.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES.87 - Agravo Interno Nº 0047133-46.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119). Agravado(s): Itallo José Azevedo Bonifácio, Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves
e Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos. Advogado(s): Itallo José Azevedo Bonifácio (OAB/PB 14.291) e
outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.12.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SEGUIRÁ SEU JULGAMENTO, NA
1° SESSÃO APÓS O DIA 07.02.2019, QUANDO DO RETORNO DAS FÉRIAS REGULARES DA AUTORA DO
PEDIDO DE VISTA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO AGRAVANTE, O DR. JALDEMIRO ATAÍDE JÚNIOR E
PELO AGRAVADO, O DR. ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.88 - Agravo Interno Nº 0071571-63.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rosinalva da silva Souza. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Junior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES.89 - Agravo Interno Nº 0064652-10.2004.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Monica Figueiredo.
Agravado(s): Varejão dos Colchões Ltda. Advogado(s): Marcos Antonio Limeira (OAB/PB 4.394). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.90 - Agravo Interno Nº 000161371.2017.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Banco Fiat S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Agravado(s): Francisco Evangelista da Silva.
Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5.069). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.91 - Agravo Interno Nº 0004461-66.2015.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria Calisto da Silva. Defensor Público: Alberto Jorge
Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.92 - Agravo Interno Nº 0060970-95.2014.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). Agravado(s): Jonh Anderson de
Moura Gomes. Advogado(s): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.93 - Embargos de Declaração Nº 000027324.2010.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Embargante(s): Ana Paula Ribeiro Mendes
Paulino. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado(s): Município de Damião.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.94 - Embargos de Declaração Nº 0000985-46.2015.815.0261. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Embargante(s): Eluzailton Ambrozio dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães
(OAB/PB 13.293). Embargado(s): Município de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo do Nascimento Pereira
Leite (OAB/PB 22.281). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.95 Embargos de Declaração Nº 0000201-92.2005.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Luiz Amâncio dos Santos. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB
9.606). Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta
Nogueira Dantas. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.96 - Embargos