TRT5 18/10/2022 -Fl. 2712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
ADVOGADO
Publicação: DEJT 19/12/2016); (TST-Ag-AIRR - 83362.2012.5.04.0292 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator
RECORRIDO
Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de
ADVOGADO
Publicação: DEJT 03/07/2017.); (RR - 2395-09.2010.5.18.0221,
ADVOGADO
Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento:
18/04/2012, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2012); (TST
-AIRR - 1390-44.2011.5.04.0014, Data de Julgamento: 02/12/2015,
2712
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA
LTDA
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação:
DEJT 11/12/2015.); (RR - 133200-37.2009.5.05.0192, Relator
Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento:
PODER JUDICIÁRIO
22/11/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/11/2017);
JUSTIÇA DO
(ARR - 603-49.2010.5.04.0014 Data de Julgamento: 23/11/2016,
Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, Data de
Publicação: DEJT 02/12/2016.); (AIRR - 496-73.2014.5.15.0041,
INTIMAÇÃO
Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e55f3
11/04/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/04/2018).
proferida nos autos.
Aposentadoria e Pensão / Complementação de Aposentadoria /
SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA
Pensão / Fonte de Custeio.
RECURSO DE REVISTA
DA NECESSIDADE DO APORTE DA RESERVA MATEMÁTICA
Lei 13.467/2017
Tramitação Preferencial
Quantoao tema acima elencado, mostra-se inviável a análise do
Recorrente(s):
Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre
1.IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
essa matéria. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297,
Advogado(a)(s):
I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
1.IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA (BA - 28250)
CONCLUSÃO
1.NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (BA - 18530)
DENEGO seguimento aoRecurso de Revista.
Recorrido(a)(s):
Publique-se e intime-se.
1.ADRIANO SUZARTE DA CRUZ
SALVADOR/BA, 17 de outubro de 2022.
2.HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s):
1.DJALMA ALVES CHAVES (BA - 30758)
2.CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE -
Processo Nº ROT-0000720-19.2020.5.05.0222
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ADRIANO SUZARTE DA CRUZ
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECORRENTE
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
ADVOGADO
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
RECORRIDO
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ADRIANO SUZARTE DA CRUZ
18855)
Por delegação da Presidência deste Regional, contida no Ato TRT5
nº 314/2021, procedo à análise da admissibilidade recursal.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 26/08/2022 fl./Seq./Id.,protocolado em 08/09/2022 - fl./Seq./Id.4592aa5).
Regular a representação processual,fl./Seq./Id. 12c5cdc.
Satisfeito o preparo - fls./Seqs./Ids. 1964865, 768f0a9, 15ce78d e
a2b0201.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela
Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190464