Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 ADVOGADO CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Na espécie, a matéria enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no ADVOGADO recurso em exame está regida por preceitos de norma ADVOGADO infraconstitucional (789, § 2º, da CLT) o que inviabiliza a RECORRIDO configuração de ofensa direta e literal aos dispositivos CUSTOS LEGIS constitucionais invocados pela

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Na espécie, a matéria RECORRIDO enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em ADVOGADO exame está regida por preceitos de norma infraconstitucional (789, RECORRIDO § 2º, da CLT) o que inviabiliza a configuração de ofensa direta e ADVOG

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3089 4d27f93 e ffadbd4. Publique-se e intime-se. Não se constata possível ofensa ao dispositivo constitucional apontado pela Parte Recorrente. Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento SALVADOR/BA, 17 de outubro de 2022. do Recurso de Revista, de acordo com o entendimento iterativo no ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOA

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2568 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 150, I, da Constituição de 1988), dada a natureza reflexa da eventual violação à norma constitucional sob enfoque. Nego provimento. (...) (AIRR - 50841-85.2006.5.10.0001, PODER JUDICIÁRIO Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: JUSTIÇA DO 02/05/2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2018). Outros precedent

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2879 enfrentada pelo acórdão recorrido e levantada no recurso em Publique-se e intime-se. exame está regida por preceitos de norma infraconstitucional SALVADOR/BA, 05 de dezembro de 2022. (789, § 2º, da CLT) o que inviabiliza a configuração de ofensa ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados pela Desembargador

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO Publicação: DEJT 19/12/2016); (TST-Ag-AIRR - 83362.2012.5.04.0292 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator AGRAVANTE ADVOGADO Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/07/2017.); (RR - 2395-09.2010.5.18.0221, ADVOGADO Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: AGRAVANTE 18/04/2012, 4ª Turma, Data de Publ

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 ADVOGADO Publicação: DEJT 19/12/2016); (TST-Ag-AIRR - 83362.2012.5.04.0292 Data de Julgamento: 28/06/2017, Relator RECORRIDO Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de ADVOGADO Publicação: DEJT 03/07/2017.); (RR - 2395-09.2010.5.18.0221, ADVOGADO Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: 18/04/2012, 4ª Turma, Data de Publicação: D

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2962 constitucionais invocados pela parte (artigos 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 150, I, da Constituição de 1988), dada a natureza reflexa da eventual violação à norma constitucional sob enfoque. Nego SALVADOR/BA, 21 de novembro de 2022. provimento. (...) (AIRR - 50841-85.2006.5.10.0001, Relator Ministro: ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Emmanoel Pereira, Data de Jul

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 proferida nos autos. 2800 consagra o princípio da legalidade, não se caracteriza diretamente, como exige o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Eventual afronta ao dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o RECURSO DE REVISTA que não enseja a admissibilidade do Recurso de Revista. Nesse Lei 13.467/2017 sentido: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO(OAB: 5677/BA) 2662 abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização. Alegação(ões): PODER JUDICIÁRIO DA IN