Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012 CPF do(a) devedor(a), se pessoa física, ou do CNPJ, se pessoa jurídica e, ainda, número do CPF do(s) sócio(s) da empresa devedora, quando tais dados constarem dos autos; IV - valor do crédito principal e acessórios, inclusive honorários advocatícios e periciais eventualmente fixados judicialmente; V - data da propositura da execução, bem como de eventual citação ou homologação da conta de l

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 N. 0729315-33.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF56066 - LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA, DF12244 - GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA. R: DELCIO LUIZ ALVES REGO. Adv(s).: DF32604 - FERNANDA BASILIO LAGE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERR

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B,

Caderno único ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 constrição judicial. Ressalto, por fim, que inexiste óbice à incidência imediata daquela disposição legal ao presente feito, em face do disposto no art. 1.046, "caput", do CPC, segundo o qual "Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973." Cuida-se de Lei Processual, sem efeitos materi

Caderno único ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de março de 2015 Nº 2014.01.1.192405-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO SHCES QD 207 BLOCO H. Adv(s).: DF039400 - Carlos Thiago de Oliveira Veloso. R: MARIA DE FATIMA MARINHO EGLEM DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos do autor para condenar a ré ao pagamento ao autor dos encargos condominiais referentes à proprietária imobiliária localizada n

Caderno único ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de março de 2015 20/08/2014, Publicado no DJE: 09/09/2014. Pág.: 219) Assim, DECLARO A PRESCRIÇÃO da presente ação e, com fulcro no art. 269, inc. IV, do CPC, e, por consequência, julgo o mérito do feito. Sem honorários. Custas pela Autora. Transitada, e pagas as custas, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2014. Joelci Araújo D

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora haja pedido de dispensa de audiência de conciliação, no presente caso, vislumbro possibilidade de acordo entre as partes, assim, designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC. CITE-SE a parte ré, pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça à audiência de conciliação designada, acompanha

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 aqui, deste feito, em face do princípio do juiz natural. Não cabe à parte escolher em que juízo deseja ver processada sua pretensão, ainda mais em caso de competência absoluta. Para corroborar esse posicionamento, colaciono o seguinte trecho do voto da Min. Nancy Andrighi, no REsp 1.084.036-MG, julgado em 03/03/2009: "O CDC não confere ao consumidor o direito de escolher aleatoriamente o local o

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 não desrespeitam a legislação processual civil nem ocasionam prejuízo para as partes. II. A Portaria Conjunta 73/2010 foi editada com a finalidade de facilitar a gestão processual das execuções cíveis e de oferecer ao credor alternativa juridicamente segura nas hipóteses em que restar evidenciada a inviabilidade do prosseguimento regular do processo pela falta de localização do executado ou de

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 que, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos a parte autora para falar acerca do depósito realizado, requerendo o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 08/01/2016 às 18h58. . Nº 2014.01.1.158376-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA JOSE DE ARAUJO FERREIRA. Adv(s).: GO024318 - Emanuel Medeiros Alcântara Filho