Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 O DA ACAO PENAL. POR OUTRO LADO, AINDA QUE SE INICIA-SE A ACAO PE NAL E CASO O INDICIADO FOSSE CONDENADO, NAO HAVERIA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE PENA, VISTO QUE DEVIDO AO GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DA OCORRENCIA E O PROVAVEL RECEBIMENTO JA OCORRERA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 29887 45707 35900 33443 35257 DPE 28286 46994 7443 18594 38467 23926 33469 38732 38603 25598 25003 GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ALINY SOARES MARTINS TAYNNARA RIBEIRO PRADO THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA VINICIUS MOREIRA DOMINGOS AGAIR PLACIDO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI HOMERO PINTO FIGUEIREDO ZILVAR MACE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VO E EXCLUSIVO DO ESTADO, NAO PODE SER EXERCIDO ETERNAMENTE FERIN DO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADAO, SENDO QUE ESTE D EVE SER EXERCIDO POR UM TEMPO RAZOAVEL, JA DELIMITADO PELA NORMA SUBSTANTIVA PENAL. SE O INDICIADO FOSSE CONDENADO A PENA MAXIMA D OS CRIMES (06 ANOS), O PRAZO PARA PRESCRICAO SERIA EM 12 (DOZE) A NOS (ART. 109, INCISO III, CP), MAS ATE LA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 INENTE MINISTRO DO STF E QUE O JUS PUNIENDI PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO ESTADO, NAO PODE SER EXERCIDO ETERNAMENTE FERINDO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADAO, SENDO QUE ESTE DEVE SER EXERCI DO POR UM TEMPO RAZOAVEL, JA DELIMITADO PELA NORMA SUBSTANTIVA PE NAL. SE O INDICIADO FOSSE CONDENADO A PENA MAXIMA DO CRIME (04 AN OS), O PRAZO PARA PRESCRICAO SERIA EM 08 (OI

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O, PORFIOSAMENTE EMPENHADO NAS PENETRACOES SUTIS E NOS ARROJOS DE ADAPTACAO CONSCIENTE" (PONTES DE MIRANDA). 5. "SE O ESTADO NAO E XERCEU O DIREITO DE PUNIR EM TEMPO SOCIALMENTE EFICAZ E UTIL, NAO CONVEM LEVAR A FRENTE ACOES PENAIS FUNDADAS DE LOGO AO COMPLETO INSUCESSO"(JUIZ OLINDO MENEZES). 6. "O JURISTA, COMO O VIAJANTE, DEVE ESTAR PRONTO PARA O AMANHA" (BENJAMIM CA

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ER EXERCIDO POR UM TEMPO RAZOAVEL, JA DELIMITADO PELA NORMA SUBST ANTIVA PENAL. SE O INDICIADO FOSSE CONDENADO A PENA MAXIMA DO CRI ME (04 ANOS), O PRAZO PARA PRESCRICAO SERIA EM 08 (OITO) ANOS (AR T. 109, INCISO IV, CP), MAS ATE LA O PODER JUDICIARIO EFETUARA GA STOS FINANCEIROS E HUMANOS SEM QUE O RESULTADO PRATICO DA ACAO PE NAL SE CONCRETIZE, VIOLANDO O PRINCIPIO D

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E QUE ALGUNS AUTORES JA CO NSIDERAVAM IMPLICITA NA IDEIA DE PROTECAO JUDICIAL EFETIVA, NO PR INCIPIO DO ESTADO DE DIREITO E NO PROPRIO POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POR CONSEGUINTE O QUE NOS ENSINA O EMINENTE MIN ISTRO DO STF E QUE O JUS PUNIENDI PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO ESTADO , NAO PODE SER EXERCIDO ETERNAMENTE FERINDO

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 A PENAL. SE O INDICIADO FOSSE CONDENADO A PENA MAXIMA DO CRIME (0 3 ANOS), O PRAZO PARA PRESCRICAO SERIA EM 08 (OITO) ANOS (ART. 10 9, INCISO IV, CP), MAS ATE LA O PODER JUDICIARIO EFETUARA GASTOS FINANCEIROS E HUMANOS SEM QUE O RESULTADO PRATICO DA ACAO PENAL S E CONCRETIZE, VIOLANDO O PRINCIPIO DA EFICIENCIA E A RACIONALIZAC AO DA BUSCA PELA JUSTICA, DE FORMA QUE CON

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 EGUINTE O QUE NOS ENSINA O EMINENTE MINISTRO DO STF E QUE O JUS P UNIENDI PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO ESTADO, NAO PODE SER EXERCIDO ET ERNAMENTE FERINDO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADAO, S ENDO QUE ESTE DEVE SER EXERCIDO POR UM TEMPO RAZOAVEL, JA DELIMIT ADO PELA NORMA SUBSTANTIVA PENAL. SE O INDICIADO FOSSE CONDENADO A PENA MAXIMA DO CRIME (05 ANOS), O PRAZO

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NO PROPRIO POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POR CONSEGUIN TE O QUE NOS ENSINA O EMINENTE MINISTRO DO STF E QUE O JUS PUNIEN DI PRIVATIVO E EXCLUSIVO DO ESTADO, NAO PODE SER EXERCIDO ETERNAM ENTE FERINDO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADAO, SENDO QUE ESTE DEVE SER EXERCIDO POR UM TEMPO RAZOAVEL, JA DELIMITADO P ELA NORMA SUBSTANTIVA PENAL. SE O INDICIAD