Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1410 'a quo' uma inovação jurídica, maculando os Princípios da Legalidade e da Segurança Jurídica." Requer a condenação do Reclamante "ao pagamento de honorários Pelo exposto, conheço dos recursos, declaro extinto o processo sucumbenciais em favor da recorrente, no importe de 15% (quinze quanto ao índice de correção monetária aplicável, nego provimento po

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 20543 MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS Diante do exposto, decido REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CONTRARRAZÕES; CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª reclamadas; NÃO CONHECER DA Insurgem-se as reclamadas recorrentes contra o r. decisório que as PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E REJEITAR A co

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1432 Nego provimento ao recurso da Reclamada e dou provimento ao Argumenta ser "descabido o entendimento constante em r. sentença apelo do Reclamante. de isentar a recorrida do pagamento de honorários sucumbenciais, haja vista que restou vencido em pedidos contidos em inicial e por ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo certo que a legislação não preceitua

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 221 de que as execuções que contra si tramitam, na condição de Ressalta-se, em atenção ao que arguido nas razões de agravo, que, devedor solidário, por figurar como integrante do mesmo grupo conforme já disposto, apesar da HBA S/A Assistência Médica e econômico do HOSPITAL ALFA S/A, devem ser centralizadas junto Hospitalar não constar expressamente da central

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 773 desta fundamentação. Custas pelo reclamado no importe de R$600,00, calculadas sobre o Diante do exposto, não há falar em execução especial para a valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00. executada, devendo ser observado o rito da execução das pessoas Não se tratando de cumprimento de sentença, a Secretaria deverá jurídicas de direito privado.

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1392 julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Recorrido: Flávio Pereira Barbosa reclamação trabalhista proposta por FLÁVIO PEREIRA BARBOSA para condenar a reclamada SAFE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E Advogados: Ewerton José de Morais Frota Alves e outro SERVIÇOS LTDA. e, subsidiariamente, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, a pagar ao

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 221 de que as execuções que contra si tramitam, na condição de Ressalta-se, em atenção ao que arguido nas razões de agravo, que, devedor solidário, por figurar como integrante do mesmo grupo conforme já disposto, apesar da HBA S/A Assistência Médica e econômico do HOSPITAL ALFA S/A, devem ser centralizadas junto Hospitalar não constar expressamente da central

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Dou provimento parcial para, reformando a decisão de primeira 2473 teor: instância, condenar o pólo passivo a pagar ao Reclamante, como extra, as horas trabalhadas a partir da sexta diária, com 402. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL projeções em férias com terço, nos décimos terceiros salários, PRIVATIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965.

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2481 empregado lotado em regime de turnos de revezamento, mas sim àqueles que cumprem horário administrativo que optem por migrar da jornada de 40 horas semanais para a jornada de 44 horas semanais, condição não vivenciada pelo Autor, que cumpria horário PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL operacional.A clásula n.º 5 do ACT - ID34a4bec, Pág. 4 - fa

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 147 condenação. Todavia, a SbDI-1 do TST, por maioria, já se provimento ao agravo de instrumento para determinar o manifestou sobre a temática em discussão no acórdão proferido no processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Processo E-ED-RR-1228-29.2011.5.08.0114, de Relatoria do Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA.