Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 383 O litisconsorte ingressou com recurso ordinário (Id d59c2c5) requerendo a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. No mérito, alegou a ausência de responsabilidade subsidiária, argumentando, para tanto, a existência de violação do art. 71 da Lei 8.666/93 e à Súmula 331, V, do TST. Impugnou a inversão do ônus da prova, bem como os juros de 1% ao

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1716 RECORRENTE: MARIA BEZERRA MOURA Advogado: JAMESIO FARKAT SOBRINHO - RN0001869 RECORRENTE: HOTEL PORTO DO MAR Advogado: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA - RN0008522 RECORRIDO: HOTEL PORTO DO MAR Advogado: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA - RN0008522 Acórdão Processo Nº RO-0001312-42.2016.5.21.0001 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE MARIA BEZERRA MOURA ADVOGADO JAMESIO FARKA

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 357 1% ao mês. Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso, para julgar improcedentes os pleitos deferidos pelo Juiz monocrático. A reclamante apresentou contrarrazões (Id 3527951) pugnando pela manutenção da sentença. Argumentou que o presente processo foi ajuizado já na vigência da Lei 13.467/2017. Ainda, a obreira interpôs recurso ordinário ades

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Obtempera que para a exigibilidade de notas fiscais e da comprovação do faturamento e da entrega da mercadoria deve conter, no mínimo, a aposição de assinatura de entrega do suposto comprador ou alguma prova firme e consistente da entrega dos produtos, sendo este, segundo alega, um ônus do autor, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Colaciona arestos jurisprude

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 504 requerendo a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. No mérito, alegou a ausência de responsabilidade subsidiária, argumentando, para tanto, a existência de violação do art. 71 da Lei 8.666/93 e à Súmula 331, V, do TST. Impugnou a inversão do ônus da prova, bem como os juros de 1% ao mês. Alegou cerceamento de defesa. Questão de ordem - direi

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 848 cerceamento de defesa e indevida inversão do ônus da prova. Refutou o deferimento da multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT, FGTS (8%+40%), juros de 1% ao mês, adicional de insalubridade no percentual de 20%, vale-transporte e auxílio alimentação. Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso, para julgar improcedentes os pleitos deferidos pelo

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0371674.96.2014.8.09.0082 Citada, a instituição financeira apresentou contestação, na qual defende a inexistência de qualquer vício no pacto entabulado, bem como a sua inalterabilidade em face ao princípio da liberdade de contratar. Ao final, requer a improcedência dos pedidos iniciais, com a condenação da autora no ônus de sucumbência. Junta docu

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 367 Da ilegitimidade passiva "ad causam". Sustentou o litisconsorte sua ilegitimidade passiva para figurar na presente demanda. Analiso. Da responsabilidade subsidiária. Constato, nesse ponto, que a alegação do litisconsorte confunde-se com o mérito da demanda, exigindo uma análise mais aprofundada das provas já produzidas. Ressalte-se, ademais, que a legitimidade

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 494 benefícios da justiça gratuita. A reclamada opôs embargos de declaração (Id cff117e), alegando a existência de contradições na sentença, os quais foram rejeitados pelo juízo (Id 39be0d5). Inconformada, a reclamada interpôs recurso ordinário (Id 7b09365), alegando, em síntese, que todos os depósitos do FGTS relativos ao período laborado foram devidamente

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 Concernente à correção monetária, pondera que diante da ausência de apontamento acerca de qual seria o percentual correto, a sentença merece reforma posto que não restou comprovado a abusividade contratual. NR.PROCESSO: 5125065.98.2017.8.09.0000 No mérito, diz que “em momento algum do contrato se percebe a aplicação do método Price, razão pela qual o mencio