Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 1798 Dessa forma, operou-se a prescriç¿o da pretens¿o punitiva, onde decurso do tempo faz com que o Estado perca o direito de punir, no tocante à pretens¿o do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanç¿o abstrata. Dessa forma, nos termos do art. 107, IV do CP, julgo extinta a punibilidade, em raz¿o da prescriç¿o. Intime-se o MP. Após o prazo recursal, arquive-se. Sem custas. Augusto Corr

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Autor: Acusado: Vítima: 937 MINISTÉRIO PÚBLICO KLEBSON PEREIRA PINHEIRO O ESTADO SENTENÇA Cuida-se de processo, no qual já decorreu o prazo prescricional, previsto no art. 109 do CP. Dessa forma, operou-se a prescriç¿o da pretens¿o punitiva, onde decurso do tempo faz com que o Estado perca o direito de punir, no tocante à pretens¿o do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanç¿o abstra

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3423 PROCESSO: 00015035320208140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Inquérito Policial em: 30/03/2021---INDICIADO:CLAUDIO DA SILVA DIAS VITIMA:E. S. A. VITIMA:F. M. F. VITIMA:H. S. N. VITIMA:W. S. F. . Processo: 0001503-53.2018.8.14.0046 Autoridade Coatora: Delegacia de Pol?cia Civil de Rondon do Par? indiciado: Cl?udio da Silva Dias SENTEN?A

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 4104 Advogado Dativo: Deusdedith da Silva, OAB/PA 18.165-A SENTENÇA Cuida-se de processo, no qual já decorreu o prazo prescricional, previsto no art. 109 do CP. Dessa forma, operou-se a prescriç¿o da pretens¿o punitiva, onde decurso do tempo faz com que o Estado perca o direito de punir, no tocante à pretens¿o do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanç¿o abstrata. Dessa forma, nos termos do

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 1797 Augusto Corrêa, 04 de dezembro de 2019 Angela Graziela Zottis Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa Processo nº 0000286-40.2011.8.4.0068 Autos de TCO Autor: Elson Silva de Oliveira SENTENÇA Cuida-se de processo, no qual já decorreu o prazo prescricional, previsto no art. 109 do CP. Dessa forma, operou-se a prescriç¿o da pretens¿o punitiva, onde decurso do tempo faz com que

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3482 pela metade em raz¿o do disposto no art. 115 do CP - ao tempo do crime o réu era menor de 21 (vinte e um) anos. Expliquei. Fundamento e decido. Destarte, forçoso concluir que a extinç¿o da pretens¿o punitiva pela prescriç¿o aconteceu aos dias 15.03.2017. DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro nos artigos l07, IV, e 109, IV, c/c 115, todos do Código Penal brasileiro DECRETO A EXTINT¿O DA PUNIBILI

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4458 Processo: 0001022-24.2020.8.14.0068 Autos de Termo Circunstanciado (Crimes de Trânsito) Autor do Fato: Josué Oliveira Andrade SENTENÇA Cuida-se de processo, no qual já decorreu o prazo prescricional, previsto no art. 109 do CP. Dessa forma, operou-se a prescriç¿o da pretens¿o punitiva, onde decurso do tempo faz com que o Estado perca o direito de punir, no tocante à pretens¿o do Poder Judiciá

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 T. 30, DA LEI N 11.343/2006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZ AO DA INCIDENCIA DA PRESCRICAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, SE AINDA FOR NECESSARIO, DETERMINANDO A DESTRUICAO DA DROGA E OUT ROS OBJETOS ILICITOS EVENTUALMENTE APREENDIDOS. QUANTO AOS OBJETO S LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RETI RA-LOS EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 T. 30, DA LEI N 11.343/2006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZ AO DA INCIDENCIA DA PRESCRICAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, SE AINDA FOR NECESSARIO, DETERMINANDO A DESTRUICAO DA DROGA E OUT ROS OBJETOS ILICITOS EVENTUALMENTE APREENDIDOS. QUANTO AOS OBJETO S LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RETI RA-LOS EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 T. 30, DA LEI N 11.343/2006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZ AO DA INCIDENCIA DA PRESCRICAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, SE AINDA FOR NECESSARIO, DETERMINANDO A DESTRUICAO DA DROGA E OUT ROS OBJETOS ILICITOS EVENTUALMENTE APREENDIDOS. QUANTO AOS OBJETO S LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RETI RA-LOS EM ATE 10 DIAS, DEPOIS DO TRANSITO EM