Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PREJUDICADO. (TJGO, APELAÇÃO (E.C.A.) 286131-76.2015.8.09.0087, Rel. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgado em 12/04/2016, DJe 2257 de 28/04/2017). Ante o exposto, desacolho o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, no verbo do Dr. Luiz Gonzaga Pereira da Cunha, e, monocraticamente, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda do objeto, no

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A S CONDICOES FINANCEIRAS DOS BENEFICIARIOS, EVENTUAL ISENCAO DE RE COLHIMENTO EXIGE A DEMONSTRACAO DE INDIGENCIA ECONOMICA, SEND O QU E A AUSENCIA DE PROVA NESSE SENTIDO DESAUTORIZA O EXCARCERAM ENTO SEM A GARANTIA REAL ORDEM DENEGADA " (TJGO, HABEAS-CORPUS 59 90-2 9 2012 8 09 0000, REL DES LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMAR A C RIMINAL, JULGADO EM 16/02/2012, DJE 1032

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 Cuidando, assim, de recurso manifestamente incabível, dele não conheço, com fundamento no artigo 235, inciso I, do RITJGO, por ser inadmissível na via do presente Agravo Regimental. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as baixas de lei. P. R. I. NR.PROCESSO: 5235195.87.2019.8.09.0000 incomportável a sua agilização para comb

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 IA O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SEM RETIRAR A FEICAO PENAL DA CONDUTA DO AGENTE. II - RECONHECIDA A AUSENCIA DE SITUACAO APO NTADA PELO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SERVE DE ARRIMO AO REPUDIO DO REQUISITORIO MINISTERIAL, SATISFEI TAS AS EXIGENCIAS DO ART. 41, DO MESMO CODIG

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LACIONO JULGADO DO SODALICIO GOIANO: HABEAS CORPUS. PRISAO TEMPOR ARIA. INTERESSE DA INVESTIGACAO POLICIAL. FUNDAMENTACAO SUFICIENT E. NAO PORTA ILEGALIDADE A PRISAO TEMPORARIA IMPOSTA A PACIENTE, POR PROVOCACAO DA POLICIA, QUANDO A AUTORIDADE QUE A DECRETOU, FU NDAMENTANDO EM ELEMENTOS CONCRETOS DA SUA NECESSIDADE, PARA ASSEG URAR O RESULTADO DA INVESTIGACAO, NA APUR

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Portanto, não se incumbindo o postulante de trazer o Agravo em Execução já perfeito para julgamento, o conhecimento do recurso perfaz-se impossibilitado, à míngua de um dos pressupostos de regularidade formal elencados nos dispositivos legais anteriormente elencados. Diante do exposto, monocraticamente, deixo de conhecer do Agravo em Execução por se encontrar mal

Seção III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 ENTE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, PRESENTES OS MOTIVOS DA PROVIDêNCIA EXCEPCIONAL, INDICADOS PELA AUTORIDADE COATORA, AO EN SEJO DA CONVERSãO DO FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGA DA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 326757-15.2012.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/10/2012, DJE 1177 DE 01/11/2012).” ENFIM, RECENTEM

Seção I ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 ================================================================================ SECAO CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.5/2014 ================================================================================ 1 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 REQUERENTE(S) 348993-24.2013.8.09.0000(201393489931) APARECIDA DE GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM : WANDERSON DE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IBILIDADE DO INVESTIGADO PELA DECADENCIA QUANTO AOS CRIMES DE DAN O E DE INJURIA (ART. 140 E 163, AMBOS DO CP) (...)NO CRIME DE INJ URIA, TIPIFICADO PELO ART. 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , DE ACAO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA, EXIGIDA A MANIFESTACAO DA VITIMA PARA O PROCESSO CONTRA O AUTOR DO FATO DELITUOSO, A AUSENC IA DA QUEIXA, NAO FORMALIZADA NO PRAZO DE

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 . AUSENCIA DE NULIDADE. DECISAO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE. NAO EXIGENCIA DO REQUISITO DA PENA MINIMA. ILEGALIDADE AFASTADA. I NAO OCORRE NULIDADE DA CONSTRICAO ANTECIPADA DO PACIENTE, QUANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO ESTA REVESTIDO DOS SEUS REQU ISITOS, FORMAIS E MATERIAIS, NAO EVIDENCIANDO VICIO A SER PROCLAM ADO, PRESENTES OS ELEMENTOS DE CONVICCAO DA EXI