Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2344 111 EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2304 190 : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. COMPARTILHAMENTO DE NOTÍCIA EM REDE SOCIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ENTÃO RECORRIDO PELA RENÚNCIA TÁCIT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1334 74 Advogada : Cleunice Vicente de Lima (OAB: 3639/AL) Recorrido : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA EXCLUDENTE

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Recorrido: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JOYCE ANNIE PAIVA SILVA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) 8ª VARA CRIMINAL D

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO - 20151210005942 - Inquérito Policial - IP 167/2014 2014121002518-3 - 2015121002213-2 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INQUÉRITOS POLICIAIS. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL. REGIÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO PRESIDENCIAL DE 10 DE JANEIRO DE 200

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1510 107 Câmara Criminal Secretaria da Câmara Criminal Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 04/11/2015. (Art. 506, inciso III, do CPC). 1 Recurso em Sentido Estrito nº 0725848-94.2012.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Recorrente : José Adriano da Silva Defenso

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2761 66 Impetrante : Cicero Hildo dos Santos Araújo Defensor P : ‘ de Alagoas (OAB: D/AL) Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, II, AM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1691 63 Revisor: EMENTA :ECA. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDA ADEQUADA AO CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 14 Habeas Corpus nº 0800483-10.2016.8.02.0000 , de Mac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 102 EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. VERIFICADOS INDÍCIOS SUFICIENTES A RESPEITO DA AUTORIA DELITIVA, DE MODO QUE O TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVE SER MANTIDA. CONSTATADA A PRE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2355 157 CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NO PROCESSO DE DOSAGEM DA PENA. NÃO CONSTATAÇÃO. VALORAÇÃO ACERTADA, MEDIANTE IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO, QUE AUTORIZA A EXASPERAÇÃO PROCEDIDA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. PR