TJAL 21/06/2017 -Fl. 118 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1889
118
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica
votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos
termos do voto condutor.. 158, Apelação nº 0119989-30.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
JOAO BATISTA ROCHA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso
para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular
prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 159, Apelação nº 0162610-42.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento
do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado
o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 160, Apelação nº 0119990-15.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOAO BATISTA ROCHA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade,
tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à
origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 161, Apelação nº 011998675.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IRAILDA DE ARAUJO TELES. Relator: Desa. Elisabeth
Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe
provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto
condutor.. 162, Apelação nº 0119959-92.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOAO CARNEIRO
DE ASSIS. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no
mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular
prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 163, Apelação nº 0162607-87.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BL 22. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se
conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de
que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 164, Apelação nº 0162615-64.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BLOCO 23. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão:
Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno
dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 165, Apelação nº 011992350.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CICERA MOREIRA DA SILVA. Relator: Desa. Elisabeth
Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe
provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto
condutor.. 166, Apelação nº 0119968-54.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MARTIRIO
FERREIRA DA COSTA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso
para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular
prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 167, Apelação nº 0162542-92.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BL 054. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se
conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de
que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 168, Apelação nº 0162538-55.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por
unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos
autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 169, Apelação nº 016253418.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando
o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 170, Apelação nº
0113431-42.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: SOCIEDADE SANTA RITA DE CASSIA. Relator:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica
votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos
termos do voto condutor.. 171, Apelação nº 0162560-16.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
IPASEAL BL 56. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no
mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular
prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 172, Apelação nº 0162565-38.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BL 057. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se
conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de
que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 173, Apelação nº 0134723-83.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE A DE MELO. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por
unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos
autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 174, Apelação nº 016264332.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BLOCO 27. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho
Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento,
determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 175,
Apelação nº 0162571-45.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL BL 58. Relator: Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação,
dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do
voto condutor.. 176, Apelação nº 0134808-69.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CIMAPRA.
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade,tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em
idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no
feito, nos termos do voto condutor.. 177, Apelação nº 0134755-88.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelado: JOSE F DA SILVA E OUTRA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por unanimidade, em tomar conhecimento
do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado
o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 178, Apelação nº 0134753-21.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE FERREIRA DA SILVA. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Decisão: Por
unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos
autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 179, Apelação nº 013472298.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: JOSE A DE MELO. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho
Nascimento Decisão: Por unanimidade, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, em idêntica votação, dar-lhe provimento,
determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado o regular prosseguimento no feito, nos termos do voto condutor.. 180,
Apelação nº 0015052-85.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/
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