TJMG 28/04/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Abril de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
10. TRIBUTOS A RECOLHER
ICMS / IPI / FEM A Recolher
IRRF a Recolher
PIS a Recolher
COFINS a Recolher
IRPJ a Recolher
CSLL a Recolher
INSS a Recolher
PIS COFINS e CS Retidos a Recolher
Tributos Municipais a Recolher
31/12/2019
31/12/2018
17.486,76
1.470.436,48
5.636,45
26.079,66
0,00
0,00
14.788,54
5.819,10
4.919,91
92.593,38
1.564.225,51
43.685,25
208.928,18
0,00
9.960,25
16.742,69
3.316,57
6.865,46
TOTAL
1.545.166,90
1.946.317,29
&RPSUHHQGHDVREULJDo}HVGD(3$0,*FRPRJRYHUQRUHODWLYDVDLPSRVWRVWD[DVHFRQWULEXLo}HVYHQFtYHLVDWpR¿QDOGRH[HUFtFLR
VHJXLQWH$VFRQWDVGH3LVD5HFROKHU&R¿QVD5HFROKHUH,&06,3,)(0DUHFROKHUIRUDPFRQFLOLDGDVHP HVHXVUHVSHFWLYRV
VDOGRVHVWmRFRPSDWtYHLVFRPDVPHWRGRORJLDV¿VFDLVHREULJDo}HVDFHVVyULDV
11. CREDORES POR CONVÊNIOS
'HVWDFDVH HP XPD PDLRU H FUHVFHQWH H[HFXomR GH WRGRV RV FRQYrQLRV GH PDQHLUD JHUDO 'HVWDFDPVH RV DEDL[R GHVFULWRV
31/12/2019
Embrapa PAC Obras Infraestrut. 717314/09
Incra 839555/2016
Embrapa Convênio 732215/2010
Embrapa 793702/2013
Embrapa 776811/2012
Outros Convênios
a
b
c
d
e
f
TOTAL
31/12/2019
31/12/2018
Ceres Parcelamento Plano Básico - CP
1.225.291,68
1.151.237,88
Ceres Parcelamento Plano Básico - LP
5.105.381,99
5.948.062,37
TOTAL
6.330.673,67
7.099.300,25
16. CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPAMIG, em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 31.600.000,00 dividido em 20 milhões de quotas integralizadas pelo
Governo do Estado de Minas Gerais e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER,
HPSUHVDS~EOLFDHVWDGXDOFRPVHGHHP%HOR+RUL]RQWHFRQIRUPHGHPRQVWUDGRDVHJXLU
31/12/2018
0,00
950.429,27
0,00
1.142.692,37
1.592.830,16
2.881.659,28
1.107.633,11
1.050.021,82
2.823.756,99
1.581.240,59
1.617.931,33
3.556.724,95
6.567.611,08
11.737.308,79
2VUHFXUVRVGRVFRQYrQLRVWHPFRPRREMHWLYR
D 'LIXQGLUHIRUWDOHFHUDLQIUDHVWUXWXUDGRV&RQYHQHQWHVDGHTXDQGRDDRVQRYRVGHVD¿RVGDSHVTXLVDDJURSHFXiULDQRVPROGHV
SUHFRQL]DGRV SHOR 3URJUDPD GH )RUWDOHFLPHQWR H &UHVFLPHQWR GD 3HVTXLVD $JURSHFXiULD 1DFLRQDO 3$& QR kPELWR GR
3URJUDPDGH$SRLRj$PSOLDomR5HYLWDOL]DomRH0RGHUQL]DomRGDLQIUDHVWUXWXUDItVLFDGDV2UJDQL]Do}HV(VWDGXDLVGH3HVTXLVD
$JURSHFXiULDV±2(3$6±)LQDOL]DGRHP
E 5HDOL]DU&XUVR7pFQLFRHP$JURSHFXiULD6XEVHTXHQWH±3HGDJRJLDGD$OWHUQkQFLDSDUDDWHQGHUMRYHQVHDGXOWRVRULXQGRVGD
5HIRUPD$JUiULD
(c) Execução de ações relativas ao fortalecimento da infraestrutura dos Bancos de Germoplasma da EPAMIG, adequando-os aos novos
GHVD¿RVGDSHVTXLVDDJURSHFXiULD±)LQDOL]DGRHP
G ([HFXomRGRVWUDEDOKRVGHSHVTXLVDDJURSHFXiULDHRXD¿QVHPFRQVRQkQFLDFRPR3ODQRGH$omRYLQFXODGRDR3URMHWRFDWDORJDGR
QR6LVWHPD(PEUDSDGH*HVWmR
(e) Execução dos trabalhos de pesquisa agropecuária, visando a recuperação e modernização do Campo Experimental de Sertãozinho,
em Patos de Minas, para realização de pesquisas nas áreas de zootecnia, veterinária e de gestão em produção de leite com gado
PHVWLoR
I 'LYHUVRVREMHWLYRVGHQWUHHOHVGHVWDFDPVHRVPDLRUHVHPWHUPRV¿QDQFHLURVDVHUHPH[HFXWDGRV ,QFUD FRP
5 (PEUDSD FRP50DSD FRP5H0DSDFRP
R$ 414.148,95.
12. PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS
2 SDUFHODPHQWR IRL ¿QDOL]DGR HP WHQGR FRPR IRQWH GH TXLWDomR SDJDPHQWRV PHQVDLV H FRPSHQVDo}HV GH 3HUGFRPSV
KRPRORJDGDVSHOD6HFUHWDULDGD5HFHLWD)HGHUDOFRQIRUPHDVHJXLQWHFRPSRVLomR
31/12/2019
31/12/2018
0,00
60.481,96
0,00
60.481,96
CURTO PRAZO
SRFB Lei 11941 de 27/05/2009
Os registros são realizados em conformidade com o parecer da Empresa Vesting que tem por objetivo apresentar as considerações sobre
a avaliação atuarial do Plano Epamig Básico, Plano Epamig-FlexCeres e do Plano Epamig Saldado, todos administrados pela CERES –
Fundação de Seguridade Social. A avaliação tomou por base as normas estatutárias e regulamentares que regem o mencionado plano, bem
FRPRDOHJLVODomRSUHYLGHQFLiULDDSOLFiYHOjV(QWLGDGHV)HFKDGDVGH3UHYLGrQFLD&RPSOHPHQWDU±()3&WRGRVHPYLJRUQDGDWDEDVHGD
avaliação atuarial, especialmente a resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CPNC) nº 30, de 10 de outubro de
2018, que estabelece as bases técnicas para a estruturação de planos de benefícios e trata da apuração de resultados atuariais, destinação
GHVXSHUiYLWHHTXDFLRQDPHQWRGHGp¿FLWHD,QVWUXomRQGD6XSHULQWHQGrQFLD1DFLRQDOGH3UHYLGrQFLD&RPSOHPHQWDU±35(9,&GH
13 de outubro de 2014, que normatiza as demonstrações atuariais dos planos de benefícios.
Detalhamento do Parcelamento
Governo do Estado de Minas Gerais
Emater-MG
TOTAL
QUANTIDADE
VR NOMINAL
19.998.000
1,58
31.596.840,00
2.000
1,58
3.160,00
0,01%
31.600.000,00
100,00%
20.000.000
Reservas de Lucros
Quantidade de parcelas na adesão
Enquanto a EPAMIG registrava prejuízos em períodos anteriores, não era possível reconhecer a transferência de saldo de doações do
Poder Público para a constituição de Reserva de Lucros, conforme disposto no Art. 30 da Lei 12.973/2014, a pessoa jurídica deverá
UHFRPSRUDUHVHUYDjPHGLGDTXHIRUHPDSXUDGRVOXFURVQRVSHUtRGRVVXEVHTXHQWHV
Devido a apuração de lucro contábil no exercício de 2019, a parcela decorrente de doações do Poder Público recebidas no exercício de
2017 no valor de R$ 579.337,92, e no exercício de 2018 no valor de R$ 117.748,87 foram constituídas como Reserva de Lucros assim
GHPRQVWUDGR
Receita de Doações do Poder Público
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2017
277.578,06
117.748,87
579.337,92
Do total de doações do Poder Público recebidas em 2019 de R$ 277.578,06, somente parte dela, no valor de R$ 59.835,37 também foram
FRQVWLWXtGDVFRPRUHVHUYDVGHOXFURVHWRWDOL]DUDPRYDORUGH5 HPREVHUYkQFLDDROLPLWHGR/XFURDSXUDGRQR([HUFtFLR
GH DVVLPGHPRQVWUDGR
Constituições de Reservas de Lucros
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2017
59.835,37
117.748,87
579.337,92
Total
756.922,16
18. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
Destaca-se em 2019 a Receita de Prestação de serviços com a realização em Juiz de Fora / MG, dos eventos que englobam 44ª EXPOMAQ
e EXPOLAC, o 44º Concurso Nacional de Produtos Lácteos e o 32º Congresso Nacional de laticínios, em conjunto com cursos e palestras
ofertados. A periodicidade de ocorrência desses eventos realizados em 2019 é a cada dois anos. Por outro lado, observa-se leve queda da
UHFHLWDFRP9HQGDGHSURGXWRVUHÀH[RGDEDL[DGRSUHoRGDVDFDGHFDIp(PFRQWUDSDUWLGDREVHUYDVHOHYHDOWDQDDUUHFDGDomRGH9HQGD
GH$QLPDLVUHÀH[RGDDOWDGRSUHoRQRPHUFDGRLQWHUQR
31/12/2018
120
Receita com Venda de Produtos
4.715.099,68
5.220.397,58
Receita com Venda de Animais
1.660.732,86
1.399.438,60
De 01/2008 até 03/2008
Receita com Venda de Serviços
4.291.771,87
2.006.053,10
10.667.604,41
8.625.889,28
Setembro - 2019
Dívida na época da adesão
R$ 381.320,45
Saldo devedor em 31/12/2019
R$ 0,00
13. OUTROS PASSIVOS CIRCULANTES
Do Saldo de R$ 1.422.997,28 em 31/12/2019, R$ 1.055.767,80 refere-se a negociações para pagamento dos processos trabalhistas
no 0001855-17.2010.5.03.0111 e no 0001856-02.2010.5.03.0111, movidos pelo SINTAPPI, em que a EPAMIG conseguiu realizar um
acordo de quitação dos mesmos em 10 (dez) parcelas mensais com início em janeiro de 2020. Como o valor de R$ 1.055.767,90 já estava
registrado no passivo em Provisão para Contingências, foi efetuada a reversão da provisão e constituído o passivo de Parcelamento
de Ações Judiciais. Também no propósito institucional de reduzir o passivo com processo trabalhista, no exercício foi pago, em sua
totalidade, o processo trabalhista no 0010004-07.2016.503.0106 movido pelo SENGE no valor de R$ 1.784.859,70.
PARCELAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
Proc. 1855/2010 SINTAPPI - MG
31/12/2019
31/12/2018
475.873,69
0,00
Proc. 2201/2011 SINTAPPI - MG
579.894,11
0,00
1.055.767,80
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
Devoluções, Cancelamentos e Descontos
-54.686,09
-128.175,81
ICMS, IPI, FEM
-94.587,01
-134.852,91
-43.496,99
-39.154,93
PIS
ISSQN
-128.944,77
-84.438,44
COFINS
-593.920,26
-388.845,38
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
2VSURFHVVRVGHQDWXUH]DFtYHOHWUDEDOKLVWDHPTXHD(3$0,*¿JXUDFRPR5pVmRDYDOLDGRVSHODiUHDMXUtGLFDHFODVVL¿FDGRVGHDFRUGR
com o grau de risco de perda para a empresa, como perda remota, possível e provável, conforme NBC T 19.7 – Provisões, Passivos
&RQWLQJHQWHVH$WLYRV&RQWLQJHQWHV5HVROXomR&)&GH &RPEDVHQHVVDVDYDOLDo}HVpGDGRRVHJXLQWHWUDWDPHQWRFRQWiELO
Custo dos Animais Vendidos
Perda possível = não se provisiona, mas menciona-se em Nota Explicativa
Custo das Revistas de Publicações
31/12/2019
31/12/2018
Contingências Cíveis
Contingências Trabalhistas
2.574.596,31
10.298.621,96
1.900.982,98
11.971.516,32
TOTAL
12.873.218,27
13.872.499,30
7.850.421,81
31/12/2019
31/12/2018
3.577.020,67
3.747.079,69
38.223,59
64.592,64
1.528.100,48
1.183.869,94
Custo dos Produtos Industrializados
490.000,96
530.201,93
Perdas de Produtos
303.091,55
553.675,62
5.936.437,25
6.079.419,82
TOTAL
= não se provisiona e nem se menciona em Nota Explicativa
3HUGDV3URYiYHLV±3URYLVLRQDGDV
-775.467,47
9.751.969,29
5HJLVWUDVH DV EDL[DV GH HVWRTXHV UHIHUHQWHV HVSHFL¿FDPHQWH jV YHQGDV GH SURGXWRV UHVXOWDGR GDV SHVTXLVDV H GRV H[SHULPHQWRV GD
HPSUHVD2VFXVWRVDFRPSDQKDUDPRHVIRUoRSDUDJHUDomRGHUHFHLWDVHHVWmRDVVLPGHVFULWRV
14. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Perda provável = efetua-se provisão e menciona-se em Nota Explicativa
-915.635,12
19. CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Custo dos Produtos Agropecuários
Perda remota
31/12/2018
11.271.015,28
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Data do último pagamento
TOTAL
31/12/2019
TJLP
Taxa de juros
Período de apuração da dívida
99,99%
12.027.937,44
31/12/2019
29/06/2011
%
17. RESERVAS DE LUCROS
$5HVHUYDGH/XFURVHVWiFRPSRVWDSHORVYDORUHVGHFRUUHQWHVGHGRDo}HVIHLWDVSHOR3RGHU3~EOLFRSDUDLQYHVWLPHQWRV(PFRQVRQkQFLD
FRP R $UW GD /HL DV GRDo}HV IHLWDV SHOR 3RGHU 3~EOLFR UHFRQKHFLGDV QR UHVXOWDGR FRP REVHUYkQFLD GDV QRUPDV
contábeis, não serão computadas na determinação do lucro real, desde que registradas em reserva lucros a que se refere ao Art. 195-A da
Lei no DVVLPGHVFULWR
SRFB - Lei 11.941
Data de concessão
TOTAL
20. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Registram-se neste grupo de despesas os gastos gerais pagos ou incorridos, para direção ou gestão da Empresa. São constituídos de várias
atividades gerais que geram benefício para realização do objeto social da Empresa.
31/12/2019
31/12/2018
Despesas com Pessoal
92.447.339,81
88.989.060,97
3HUGDV3RVVtYHLV±1mR3URYLVLRQDGDV
Em 31/12/2019, seis processos judiciais trabalhistas estimados em R$ 572.374,18 e dois processos judiciais cíveis estimados em
R$ 1.580.573,06 foram avaliados com o grau de risco de perda possível.
Material de Consumo
4.747.732,08
4.122.578,87
Serviços de Terceiros
4.616.032,23
3.954.966,12
Despesas Gerais
7.541.537,23
6.449.800,96
15. OUTRAS PROVISÕES - CERES
A EPAMIG, de acordo com as suas políticas de benefícios a empregados, é uma das patrocinadoras da CERES - Fundação de Seguridade
Social, que concede suplementações de aposentadoria em relação aos da Previdência Social.
Em 2019 a EPAMIG na qualidade de Patrocinadora, após receber os relatórios e parecer da Empresa Vesting, devidamente assinados
pelos Atuários responsáveis, atualizou em seu Passivo o valor da obrigação que possui junto a Ceres relativa ao Plano Saldado da
Previdência Complementar, nos termos do Contrato Especial de Parcelamento de Compromisso, assinado em 07/2007, mediante
DSURYDomR GD &kPDUD GH &RRUGHQDomR *HUDO 3ODQHMDPHQWR *HVWmR H )LQDQoDV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRQIRUPH 2) &&*3*)
025/2007 de 02 de abril de 2007.
Depreciações e Amortizações
1.153.112,56
1.271.006,04
110.505.753,91
104.787.412,96
TOTAL
21. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Compõe este grupo as receitas recebidas pela EPAMIG para subsidiar as atividades da empresa, receitas recebidas por meio de repasse
do Governo de Minas Gerais para custeio de folha de pagamento. No decorrer do exercício de 2019 foram recebidos recursos para fazer
face aos pagamentos de negociações de processos trabalhistas. Também compõem o saldo desta conta os recursos recebidos de emendas
3/4
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272323520117.