TJMG 23/07/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Fica
intimado ainda da exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica JC
Atacadista EIRELI (I.E 002901703.00-70), coobrigada do crédito tributário objeto da presente intimação. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros – MG –
e-mail: [email protected] .
PTA Nº : 01.001995680-39
Sujeito Passivo: Yasmim Medeiros de Souza
CPF/IE/CNPJ : 137.139.966-28
Endereço : Rua Estados Unidos, 125 – Nova Cidade – CEP: 35.702286 – Sete Lagoas - MG
Montes Claros, 22 de julho de 2021.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
22 1509200 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 014.269/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Alberto Vieira Romão,
185 – Distrito Industrial - Alfenas/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
004028166.00-34 AELTON ANTONIO 03338005679
Quinta-feira, 22 de julho de 2021.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
22 1509283 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
392/2021
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 14482392, LUCAS VENTURA BOTELHO DE OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
13/07/2021.
MASP 1378695-9, WILLIAM SALVINO DE OLIVEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
16/07/2021.
MASP 1187013-6, JACQUELINE GOMES PEREIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/07/2021.
MASP 14027668, WIKET FLORES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 14/07/2021.
MASP 11806866, JOAO RAFAEL ALVES DE LIMA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 15/07/2021.
MASP 13608039, RENATO FRANCISCO DE LIMA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 15/07/2021.
MASP 11014453, IVAN PINHEIRO LIMA, AGSE - AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 14/07/2021.
MASP 14526776, ROGERIO DA COSTA SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 16/07/2021.
MASP 12216537, JOSE ROQUIM DE CARVALHO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 13/07/2021.
Antonio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
22 1509111 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso
III, §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e art. 39 da
Lei Estadual nº23.364, de 30 de maio de 2019 e o disposto no Decreto
Estadual nº47.686 de 26 de julho de 2019, atribui a Edward Felipe da
Silva – MASP: 1349969-4, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100608, a competência pela ordenação de despesa da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, a contar do dia 23/07/2021 a
11/08/2021, nos termos do Anexo I da RESOLUÇÃO SEJUSP nº 41,
de 04 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1508995 - 1
ATOS PELO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA
E POLÍTICA CRIMINAL
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, utilizando-se
de suas atribuições previstas no art. 158 da Lei 11.404 de 25 de janeiro
de 1994:
Nomeia, nos termos do art. 159 da Lei 11.404 de 25 de janeiro de 1994,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal – CCPC.
SUPLENTE: Wagner Alan de Mattos
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1509010 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº174, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para assinatura no sistema Ponto Digital.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que foram conferidas pelo § 1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual 47.795, 19 de dezembro de
2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º
de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de
outubro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada à servidora Isabelle de Almeida Rocha, Masp
1214006-7, a competência para a prática dos atos no âmbito do Sistema
Ponto Digital, relacionados aos servidores lotados e em exercício no
setor informal do Núcleo de Implantação e Gestão de Unidades de Prevenção à Criminalidade, pertencente à Assessoria de Gestão com Municípios e Supervisão do Termo de Parceria desta SEJUSP.
Parágrafo único: O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá
avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Fica revogada a delegação de competência da servidora
Vanessa Pereira dos Santos Garcia, Masp12139655, referente a validação de frequência no ponto digital.
Art 4º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1509285 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
048/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 048/2021, publicada no Minas Gerais de 20
de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO, Masp: 1.374.565-8, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A,
nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade
de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às
16h00min, e-mail [email protected], no prazo de
10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V, VI e IX, c/c os artigos 245, caput e
parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso V, todos na forma da Lei
nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de julho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1508131 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 057/2017 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, publicada no jornal Minas
Gerais n data de 27/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225
§ único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
Rua Lírio Brant nº 787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 E-mail: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo aditamento de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 057/2017, a
qual foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão
a Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado a
entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob pena
de REVELIA, Processado nos autos: ALOISIO CARDOSO CARVALHO – MASP 1.202.805-6.
Montes Claros 14 de julho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1505656 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
148/2021, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD Nº 148/2021, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor em Recrutamento
Amplo, MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIOR - MaSP 1.229.844-4,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua
Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 –
Juiz de Fora – MG. E-mail: [email protected], nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246 incisos I e III, com incidência no art. 250 incisos I, II e VI,
todos na forma da Lei nº. 869/52, estando sujeitos a uma das penas previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: MANOEL
LUIZ MATHIAS JUNIOR - MASP 1.229.844-4 - PROCESSADO NO
PAD 148/2021.
Juiz de Fora, 13 de julho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
13 1504740 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
116/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 116/2021, com extrato publicado no
Minas Gerais de 01 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo
relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiência de
INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 05/08/2021 (quinta-feira) às 09h00 por modalidade de vídeoconferência através da sala
de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/swa-rytxzdz), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail
[email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, fique o processado ciente de que,
caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓRIO, o
procurador devidamente constituído nos autos já será notificado para
que apresente, dentro do prazo legal, as alegações finais de defesa:
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCESSADO NO PAD 116/2021.
Governador Valadares, 14 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
14 1505692 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 050/2020
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
050/2020, Sr. Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 050/2020, publicada no Minas Gerais
de 21 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
20 (VINTE) dias, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, e-mail comissao09nucad@
gmail.com no prazo de 10 dias, a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, afim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remete
ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos I, V e VI, 245,
caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249, inciso II, todos da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou V da Lei 869/1952 c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA: ex-prestador de serviços FREDERICO ADRIANO ALVES PEREIRA – MASP:
1.156.341-8 PROCESSADO NO PDS 050/2020.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
Masp. 1.141.399-4
22 1509281 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
100/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 100/2021, publicada no Minas Gerais de 15
de maio de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor GABRIEL
RIBEIRO SILVA, Masp: 1.241.387-8, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, corregedoria.
[email protected], no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos IV,
V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com
incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III
e VI do referido Diploma Legal: sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de julho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1508148 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, c/c item 4.3 do Edital Interno de Remoção nº 001/2021, os servidores abaixo, conforme motivações constantes no
processo SEI nº 1450.01.0107122/2021-20:
MASP 1365684-8, ALINE APARECIDA ROSA MARQUES, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- PEDAGOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1307216-0, ALINE TIRONI DO NASCIMENTO, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
HELENA, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM
BOSCO.
MASP 1387167-8, ANA CAROLINA RORIZ MESQUITA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA.
MASP 1218142-6, BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PEDAGOGISTA, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
ANDRADAS, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
DOM BOSCO.
MASP 1380297-0, CAROLINE GARCIA GONÇALVES - - ASSISTENTE SOCIAL, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1376615-9, DANIELA GOMES CAMACHO, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PEDAGOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAÍ, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1380083-4, DÉBORA CECÍLIA RIBEIRO COSTA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO
JERONIMO, para o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO
AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
MASP 1135187-1, ELIANO DA FONSECA REIS, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ODONTOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para
o CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1099733-6, ERIKA VINHAL RODRIGUES VIEIRA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO,
para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1403181-9, GEISA RENATA ALVES, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ASSISTENTE
SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para
o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO.
MASP 1382321-6, GILSON BORGES DE BRITO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PEDAGOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1388039-8, IRACI GOMES SOARES, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL- ASSISTENTE
SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO.
MASP 1353537-2, ISRAEL NOVAIS RODRIGUES, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITO.
MASP 1244570-6, JACQUELINE MAGNA NOGUEIRA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO
JERONIMO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
DOM BOSCO.
MASP 1401701-6, JOELMA PEREIRA DOS REIS RABELO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO,
para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1380638-5, KAMILLA RIBEIRO BORGES, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1380481-0, KÊNIA SILVA GARCIA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - SERVIDOR
PUBLICO NIVEL SUPERIOR, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO
IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1402429-3, LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGAÇO,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO
JERONIMO, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.

sexta-feira, 23 de Julho de 2021 – 11
MASP 1377183-7, LÍDIA FLÁVIA AZEVEDO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA, para a
PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1401642-2, LIVIA MARA SANTOS BELLI, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- TERAPEUTA OCUPACIONAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1378818-7, LORENA DE ALMEIDA CAXITO, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI, para a
PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1382109-5, LUCIANNE PEREIRA LEAL PINHEIRO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1218419-8, MAÍRA DE AZEVEDO MORAIS, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ODONTOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1072846-7, MARIA DE LOURDES NEVES OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
SÃO BENEDITO.
MASP 1242253-1, MARIANE HELENA FIGUEIRÓ PEREIRA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1387238-7, NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA,
para o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
MASP 1401693-5, PAULA CRISTINA BARROS DOS SANTOS
LÚCIO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1213258-5, PAULO SERGIO LAGES JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ADVOGADO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1382330-7, PRISCILA ARAÚJO DE VASCONCELOS,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA, para o PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO.
MASP 1380680-7, RHAMAYANA CARVALHO GOMES NUNES
DA SILVA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - PEDAGOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
TEREZINHA.
MASP 1249959-6, RICARDO BASQUES DOLABELA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ADVOGADO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA,
para o CERESP - GAMELEIRA.
MASP 1401651-3, SIMONE AGUILAR DE ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1380460-4, SIMONE CRISTINA APARECIDA DE LIMA
CAMPOS, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1136824-8, TATIANA MARIA MARQUES TIRONI, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SAO JERONIMO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO
DAS NEVES.
MASP 1380307-7, THAISE DE OLIVEIRA ASSIS, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1381213-6, YURI SILVA NASCIMENTO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PEDAGOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALOIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1196771-8, CINTIA CRISTINA SILVA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA.
MASP 1387343-5, DARLENE MENDES CORDEIRO TEIXEIRA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL.
MASP 1093247-3, DELIO ANDRADE FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA,
para o CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1382530-2, JÉSSYCA FERNANDES, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o CENTRO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR
DE ATO INFRACIONAL.
MASP 1402391-5, MÁRCIA MARIA PEDROSA ALVES, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- TERAPEUTA OCUPACIONAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1405157-7, RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA, para a SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
MASP 1402567-0, ROSANGELA REIS COSTA, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ENFERMEIRO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para o
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1404019-0, ANGELICA PRISCILLA DE BRITO, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
TEREZINHA.
MASP 1297055-4, CHRISTIANE COSTA FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para a
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Belo Horizonte, 22de julhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1167120-3, ADRIANA APARECIDA ROSA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE OURO FINO, para oPRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL REI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0070006/2021-45.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379181-9, RICARDO GUIMARAES DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE LAGOA SANTA, para aSUPERINTENDÊNCIA DE
HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0048973/2021-98.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107230005520111.