TJSP 26/10/2017 -Fl. 1104 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
1104
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Kenedy Dias Mendes (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Patrick Pallazini Ubida (OAB: 358968/SP) - Daniela Valim da Silveira
(OAB: 186166/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1027234-72.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Bernardo do Campo Apelante: Lucimar Conceição de Lima Denaldi - Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelante: Juizo Ex
Offício - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do
art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz
respeito ao mais, com fulcro no inciso V do art. 1.030 do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcos Roberto de Siqueira
(OAB: 171132/SP) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027354-16.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apdo/Apte: EDMAR PEREIRA
PINTO - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do
art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Fabio Ricardo Ribeiro (OAB: 223374/SP) - Everaldo Roberto Savaro
Junior (OAB: 206234/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027424-50.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Landcon Empreendimentos e
Participações Ltda. - Apelante: Wagner Bertazo - Apelante: José Paulo D´AFFONSECA GUSMÃO - Apelante: Marcelo Vilaça Apelado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB: 235136/SP) - Simone
Matile (OAB: 155534/SP) - Luiz Fernando Martins Castro (OAB: 78175/SP) - Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027579-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Apelado: Socrates Eder Mendes da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Pedro
Florentino da Silva (OAB: 202562/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027579-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Apelado: Socrates Eder Mendes da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Pedro Florentino da
Silva (OAB: 202562/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027579-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Duet Sorelle Comercio de
Roupas Ltda Epp - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Alexandre Pires Martins Lopes (OAB: 173583/SP) - Ricardo
Ferraresi Júnior (OAB: 163085/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027579-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Duet Sorelle Comercio de
Roupas Ltda Epp - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Alexandre Pires Martins Lopes (OAB: 173583/SP) - Ricardo
Ferraresi Júnior (OAB: 163085/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027579-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Duet Sorelle Comercio de
Roupas Ltda Epp - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Visto. Voto nº 25.373 Ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Venicio Salles - Advs: Alexandre Pires Martins Lopes (OAB: 173583/SP) - Ricardo Ferraresi Júnior (OAB: 163085/SP) - Claudia
Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027682-09.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Gisela Maria de Fatima Meirelles dos Santos - Represento ao Excelentíssimo Presidente desta Seção
de Direito Público para eventual redistribuição desta Apelação Cível nº 1027682-09.2015.8.26.0576 à Colenda 11ª Câmara de
Direito Público, por prevenção decorrente do Agravo de Instrumento nº 2179349-07.2015.8.26.0000, nos termos dos artigos 105,
caput, e 182 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, porquanto interposto contra a decisão de fls. 91/92, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º