TJSP 13/09/2019 -Fl. 1845 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
1845
prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento do que restou decido nos autos, no tocante ao apostilamento, sob pena de
fixação de multa diária e/ou responsabilização. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), ISAIAS APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000583-20.2019.8.26.0357 (processo principal 1000540-03.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Lima dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a Executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por mandado, para que comprove nos autos o
cumprimento integral do que restou decido, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP),
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000584-05.2019.8.26.0357 (processo principal 1000570-38.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandra Nascimento de Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a Executada, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por mandado, para que
comprove nos autos o cumprimento integral do que restou decido, sob pena de fixação de multa. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/
SP)
Processo 0000587-57.2019.8.26.0357 (processo principal 1000167-69.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Aparecido dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente (implantação da
promoção), JULGO EXTINTO o presente feito movido por José Aparecido dos Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de
recurso pendente. 3 - Fica consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito
efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 4 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos
principais e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do
artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/
SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000589-27.2019.8.26.0357 (processo principal 1000916-86.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Aparecido de Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito local,
pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de 15
dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP),
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000590-12.2019.8.26.0357 (processo principal 1001030-25.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Roberto Barreto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito local,
pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de 15
dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000592-79.2019.8.26.0357 (processo principal 1000927-18.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jurandi Alves de Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito local,
pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de 15
dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP),
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000594-49.2019.8.26.0357 (processo principal 1000917-71.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Vilarino Mota
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito local,
pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de
15 dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB
238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000596-19.2019.8.26.0357 (processo principal 1000908-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Almeida
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito
local, pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de
15 dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/
SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000597-04.2019.8.26.0357 (processo principal 1000907-27.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cláudia Lopes Serqueira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito local,
pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de 15
dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000598-86.2019.8.26.0357 (processo principal 1000904-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celia Regina Barbosa de
Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se o Excelentíssimo Senhor Prefeito
local, pessoalmente e por mandado, para que comprove o integral cumprimento do que restou decidido nos autos, no prazo de
15 dias, sob pena de fixação de multa e/ou crime de responsabilidade. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000600-56.2019.8.26.0357 (processo principal 1000585-07.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eliene Carlos de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a Executada por mandado e na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para, no
prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento do que restou decido nos autos, no tocante ao apostilamento, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º