Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DAMENTOS ANTES ELENCADOS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEGISLACAO DE REGENCIA (ESTADUAL), QUE CONFERE ISENCAO AS FAZENDAS PUBLICAS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS. TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA DA AUTARQUIA DEMANDADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO ADVOGADO DA AUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (D

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Como prejudicial de mérito, argui a prescrição da pretensão autoral de receber pagamento de juros remuneratórios inci-dentes sobre as diferenças de percentual do rendimento da caderneta de poupança, referentes à remuneração de janeiro de 1989 (Plano Ve-rão), já que a demanda foi proposta em 2014, ou seja, mais de 20 (vinte) do evento que a ensejou. NR.PROCESS

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Como prejudicial de mérito, argui a prescrição da pretensão autoral de receber pagamento de juros remuneratórios inci-dentes sobre as diferenças de percentual do rendimento da caderneta de poupança, referentes à remuneração de janeiro de 1989 (Plano Ve-rão), já que a demanda foi proposta em 2014, ou seja, mais de 20 (vinte) do evento que a ensejou. NR.PROCESS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 A, JA QUALIFICADO, DE SE APOSENTAR POR IDADE, NA CONDICAO DE SEGU RADO ESPECIAL, E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, QUE O INSTITUTO NACI ONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, EFETUE O PAGAMENTO MENSAL DE 01 ( UM) SALARIO-MINIMO, INCLUSIVE, O 13 SALARIO, DEVENDO POR ESTA RAZ AO SER EMITIDO O RESPECTIVO CARTAO BENEFICIO EM NOME DO SEGURADO, EM QUE DEVERA CONSTAR COMO LOCAL PARA PAGAM

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 7200 GO - CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONF IRMO A LIMINAR DEFERIDA A FL. 26, E DE CONSEQUEENCIA, CONDENO O R EU, INSTITUTO NACIONAL DO

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ARENCIA DEMONSTRADO PELO EXERCICIO DE EMPREGO RURAL SEM REGISTRO EM CARTEIRA. V. MANUTENCAO DA QUALIDADE DE SEGURADO EM DECORRENCI A DA SUPERVENIENCIA DE DOENCA INCAPACITANTE, CONSTATADA NA PERICI A QUE FUNDAMENTOU A CONCESSAO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL. VI. DEPE NDENCIA ECONOMICA DEMONSTRADA PELAS CERTIDOES DE CASAMENTO E DE O BITO, CONFIRMADAS POR PROVA ORAL. VII. PENS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 O DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DETERMINADA POR AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CE NTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS VE NCIDAS ATE A DATA DA PROLATACAO DA SENTENCA NO CASO DE SUA CONFIR MACAO OU ATE A PROLACAO DO ACORDAO NO CASO DE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 A POSSIBILIDADE DE PROVA POR TODOS OS MEIOS ADMITIDOS, CABENDO A O JUIZ APRECIAR LIVREMENTE, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA PERSUA SAO RACIONAL. NO TOCANTE A COMPROVACAO DA IDADE, TENHO QUE A DOCU MENTACAO PESSOAL APRESENTADA COMPROVA O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA E XIGENCIA LEGAL, ASSIM, ENTENDO QUE A PRETENSAO DO AUTOR MERECE AC OLHIMENTO. ISSO PORQUE, O INICIO DE PROVA M

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 TES DE SEU FALECIMENTO PASSOU A PERCEBER PENSAO POR MORTE, SENDO RECONHECIDO, PORTANTO, A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECI DO EM PROCESSO ANTERIOR. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA I NICIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, O VALOR DA DIFERENCA ENTRE A APOSENTADORIA RU RAL POR IDADE DEVIDA A JOSE FERREIRA LIMA E

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 4 a, conforme a dic—o do art. 85, - 4-, II do CPC/15. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a 3ª Câmara Especializada Cível, por unanimidade, em conhecer apenas do primeiro recurso da Edilidade, dando-lhe provimento parcial; e prover parcialmente o apelo do promovente, nos termos do voto do relator, integrando a ce