Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 886 20 Des. Eduardo José de Andrade Relator. Apelação Cível n° 2012.003900-8 /AL Origem: Comarca de Maceió / 17ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Classe e nº de origem: Ação Ordinária nº 0068160-97.20108.02.0001 Relator p/ o Acórdão: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante: Estado de Alagoas Procurador: Mário Henriqu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 848 52 Advogado : Francisco de Assis Chaves Júnior (5488/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 1.2143/2012 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. COBRANÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS ATRASADAS. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM PARTE PREVISTA NO DECRETO Nº 20.910/32. RECURSO CONHECIDO E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 859 26 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0084/2013 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2.º, DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO DO APELO FAVORÁVEL AO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 809 55 Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento n.º 2011.002287-3/0001.00/AL Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas Embargante : Banco do Nodeste do Barasil S/a Advogados : Ana Rosa Tenório de Amorim (6197/AL) e outros Embargado : Algodoeira Sertaneja Ltda. Advogado : Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (7123A/A) . EMEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 809 62 Barros, devidamente qualificados nestes autos. ACORDAM os membros da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento para, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Participaram deste julgamento os desembargadores constantes da certidão. Maceió,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 810 37 Senhores Desembargadores constantes da certidão de julgamento. Maceió, 01 de novembro de 2012 Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Relator. 35 - Apelação Cível N.º 2012.006104-3/AL Origem: Maceió/14ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal Apelante: Município de Maceió Procurador: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 870 123 (formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade material e ideológica, improbidade administrativa, entre outros), ocorridos na Prefeitura de Santana do Ipanema, cuja investigação está sendo direcionada aos gestores da época da possível prática dos delitos, no caso em questão, a ex-prefeita do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 865 21 DE QUALQUER MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO. SENTENÇA MANTIDA. 01 - Nas demandas referentes ao direito à saúde (arts. 196 a 200 da CF/88), é reconhecida a solidariedade entre os Entes Públicos que compõem o Sistema Único de Saúde. 02 - Neste tipo de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 843 50 Defensores : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) e outro Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Remessa Ex Officio N.º 2012.000944-5 Origem: Palmeira dos Índios/1ª Vara Remetente : Juízo Parte 2 : Município de Palmeira dos Índios Procurador : Parte 1 : Zélia Ferreira da Silva Defensores : Daniel Coêlho Alc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 843 54 Apelação Cível N.º 2012.006492-2/AL Origem: Maceió/17ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (7032/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 1.2003/2012 EMENTA: APELAÇÃO CÍ